22/09/2025 17:05

Decorrido prazo de MARCOS CONCEICAO PINHO em 16/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Publicado Despacho em 11/09/2025.
19/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
16/09/2025 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8008125-11.2025.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS REQUERENTE: MARCOS CONCEICAO PINHO Advogado(s): THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a informação de ID 518242060, expeça-se novo Alvará.

ILHÉUS/BA, 5 de setembro de 2025.

Gustavo Henrique Almeida Lyra
09/09/2025 10:56

Expedição de despacho.
09/09/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 10:54

Juntada de informação
09/09/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:34

Juntada de informação
04/09/2025 15:54

Juntada de informação
04/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:39

Expedição de despacho.
01/09/2025 09:38

Expedição de decisão.
01/09/2025 09:37

Juntada de informação
01/09/2025 09:29

Juntada de Alvará judicial
29/08/2025 08:56

Decorrido prazo de HELDER CARVALHAL DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 07:22

Juntada de informação
26/08/2025 18:29

Decorrido prazo de HELDER CARVALHAL DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS CONCEICAO PINHO em 12/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:36

Juntada de informação
14/08/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 06:09

Publicado Despacho em 06/08/2025.
10/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
10/08/2025 00:36

Publicado Despacho em 07/08/2025.
10/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:53

Expedição de decisão.
07/08/2025 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 06:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 22:10

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
05/08/2025 10:47

Expedição de despacho.
05/08/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:47

Juntada de informação
04/08/2025 10:34

Expedição de despacho.
04/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 06:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:23

Expedição de despacho.
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS 8008125-11.2025.8.05.0103 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os bens ora reclamados foram apreendidos por força de decisão proferida nos autos nº 8009562-24.2024.8.05.0103, em trâmite na Vara do Júri e Execuções Penais desta Comarca, acolho o parecer ministerial e DECLINO da competência para processar e julgar o presente pedido em favor daquele Juízo.

Deve o cartório proceder a baixa na distribuição e, posteriormente, o envio dos autos.

ILHEUS(BA), 16 de julho de 2025.

EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Juiz(a) de Direito
16/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:25

Declarada incompetência
16/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Arguição de Incompetência_ Proc. 8008125_11.2025.8
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8008125-11.2025.8.05.0103 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO 1- Vista ao Ministério Público. ILHEUS(BA), 14 de julho de 2025. EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Juiz(a) de Direito
14/07/2025 11:00

Expedição de intimação.
14/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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