09/04/2024 21:52

Baixa Definitiva
09/04/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 21:52

Transitado em Julgado em 05/10/2023
11/10/2023 10:46

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA HOMOLOGADO O ACORDO
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000556-68.2023.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sobradinho Representado: A.

S.

P.

C.

Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Representante: Natalia Pereira Neto Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Reu: Ueliton Alves Campos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000556-68.2023.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REPRESENTADO: A.

S.

P.

C. e outros Advogado(s): SHAYLYNE DE LIMA SILVA registrado(a) civilmente como SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834) REU: UELITON ALVES CAMPOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA UNILATERAL proposta por A.S.P.C., devidamente representada por sua genitora NATÁLIA PEREIRA NETO, em face de UELITON ALVES CAMPOS, argumentando, em suma, que o requerido não tem contribuído regularmente com as despesas extraordinárias dos menores e se recusa a auxiliar a genitora em todas as despesas oriundas da criação dos infantes.

Decisão de ID 399947431, concedendo alimentos provisórios no importe de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do requerido, se empregado, e de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, se desempregado, devidos a partir da citação.

Em audiência de conciliação as partes firmaram acordo (termo de ID 407984300).

O Ministério Público pugnou pela homologação da avença, conforme ID 409141186. É o breve relatório.

Passo a sentenciar.

As partes são legitimas, o acordo é lícito e, dentro do possível, resguarda os interesses da menor, não restando outra alternativa à Juíza senão homologá-lo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68.

Sem custas e honorários face gratuidade concedida.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, determino que, publicada esta, certifique-se o trânsito em julgado.

Atribuo ao presente ato força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Sobradinho/BA, data do sistema LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
05/10/2023 20:40

Expedição de intimação.
05/10/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 09:37

Expedição de intimação.
05/10/2023 09:37

Homologada a Transação
14/09/2023 01:54

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:16

Conclusos para julgamento
08/09/2023 08:02

Publicado Intimação em 01/09/2023.
08/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 17:47

Juntada de Petição de ALIMENTOS ACORDO JUDICIAL AUDIENCIA FAVORAVEL
31/08/2023 13:54

Expedição de intimação.
31/08/2023 13:51

Expedição de intimação.
31/08/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:55

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 31/08/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
23/08/2023 00:36

Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA NETO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:36

Decorrido prazo de UELITON ALVES CAMPOS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:36

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
14/08/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:25

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:18

Juntada de Petição de citação
10/08/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 10:03

Expedição de intimação.
10/08/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:48

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 31/08/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO.
08/08/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:40

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 21:09

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 10:48

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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