29/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 13:32

Juntada de laudo pericial
14/08/2025 05:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 10:55

Juntada de informação
12/08/2025 10:31

Expedição de intimação.
12/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:35

Juntada de informação
31/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:15

Juntada de informação
18/07/2025 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000483-69.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL REQUERENTE: SIMONE DE JESUS COSTA Advogado(s): ANDRESSA SANTOS GUSMAO SOARES (OAB:BA36872) REQUERIDO: DANIEL DE JESUS COSTA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Revogo a nomeação anterior (ID 426672633).

Determino a realização de perícia psicológica pela Dra.

Bruna de Oliva Ambrosi, CRP-BA 03/15083, telefone\WhatsApp +55 77 98115-7071, e-mail [email protected], que deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: Benefícios Previdenciários e Assistenciais: O(a) periciando(a) tem capacidade para compreender o valor e a importância de seu benefício, bem como administrar os valores recebidos para suas necessidades básicas? Administração de Bens e Finanças: O(a) periciando(a) tem capacidade para: a) Compreender o conceito e valor de propriedade e identificar seus próprios bens? b) Tomar decisões sobre a manutenção e conservação de seus bens? c) Compreender obrigações financeiras relacionadas aos bens (IPTU, contas, etc.)? d) Administrar aluguéis ou rendimentos provenientes de seus bens? e) Compreender o valor do dinheiro e realizar operações básicas envolvendo cálculos financeiros? f) Controlar gastos e evitar endividamento? Autonomia Bancária e Financeira: O(a) periciando(a) tem capacidade para: a) Realizar saques bancários e utilizar cartão bancário e senha de forma autônoma? b) Compreender e acompanhar extratos bancários? c) Utilizar serviços bancários digitais ou presenciais? d) Gerenciar conta bancária, aplicações e investimentos? Realização de Negócios: O(a) periciando(a) tem capacidade para: a) Compreender a natureza e consequências de contratos e transações? b) Avaliar de forma autônoma se um preço é justo para um bem ou serviço? c) Realizar compras do cotidiano com discernimento sobre valores? d) Resistir a pressões ou influências indevidas ao realizar negócios? e) Compreender e analisar propostas negociais mais complexas? Gestão de Documentos: O(a) periciando(a) tem capacidade para: a) Guardar e organizar documentos importantes? b) Compreender a importância de documentos pessoais e patrimoniais? c) Reconhecer e responder adequadamente a notificações e cobranças? d) Compreender a necessidade de renovação periódica de documentos? Medidas de Proteção e Alternativas: a) Em quais situações específicas o(a) periciando(a) precisaria de supervisão ou proteção para evitar danos patrimoniais? b) Considerando a condição do(a) periciando(a), seria possível adotar o regime de tomada de decisão apoiada em vez da curatela? Justifique detalhadamente.

Prognóstico: A condição do(a) periciando(a) é estável, progressiva ou pode melhorar com tratamento? Como isso afeta sua capacidade para atos patrimoniais e negociais futuros? Considerações Adicionais: Outras observações médicas ou psicológicas relevantes para a análise do caso, especialmente quanto às razões para eventual definição da curatela.

A perícia será realizada no fórum desta comarca.

As partes serão intimadas da data e horário disponíveis por ato ordinatório. Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.

Em razão da dificuldades de se encontrar profissionais habilitados que residam nesta comarca e aceitem o encargo, fixo o valor dos honorários periciais no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem adimplidos em conformidade com os requisitos dispostos no Edital de Credenciamento 001/2017 e Resolução n. 17, de 14 de agosto de 2019, que criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
14/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:45

Expedição de intimação.
14/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:44

Nomeado perito
10/07/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
21/02/2025 10:17

Expedição de intimação.
21/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:55

Decorrido prazo de MONNALYSA MATOS DE CASTRO LIMA em 11/02/2025 23:59.
06/12/2024 11:15

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 14:22

Expedição de intimação.
27/11/2024 11:57

Expedição de intimação.
27/11/2024 10:56

Expedição de intimação.
27/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:36

Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 27/11/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
03/10/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:27

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2024 17:29.
16/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 14:10

Expedição de intimação.
13/09/2024 14:04

Expedição de intimação.
13/09/2024 14:04

Expedição de citação.
13/09/2024 13:52

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 27/11/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
23/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 13:13

Expedição de intimação.
09/02/2024 23:55

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:17

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS GUSMAO SOARES em 01/11/2023 23:59.
18/01/2024 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:07

Nomeado perito
09/01/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/10/2023.
09/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 12:03

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/11/2023 15:36

Expedição de intimação.
28/11/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:35

Expedição de intimação.
28/11/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS GUSMAO SOARES em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.
06/11/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:41

Expedição de intimação.
25/10/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:04

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 13:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
12/10/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
10/10/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 11:58

Expedição de intimação.
10/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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