TJBA - 8049590-86.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 14:54
Baixa Definitiva
-
28/01/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8049590-86.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia - Cnpj: 13.***.***/0001-60 Impetrante: Marcos Murilo Mattos Rocha Advogado: Marcos Murilo Mattos Rocha (OAB:BA70782-A) Advogado: Marcel Santos Mutim (OAB:BA28159-A) Impetrado: Instituto Brasileiro De Apoio E Desenvolvimento Executivo - Ibade Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB:RJ146180-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegada Geral Da Polícia Civil Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049590-86.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCOS MURILO MATTOS ROCHA Advogado(s): MARCOS MURILO MATTOS ROCHA (OAB:BA70782-A), MARCEL SANTOS MUTIM (OAB:BA28159-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 e outros (4) Advogado(s): THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB:RJ146180-A) MK1 DESPACHO Vistos, etc.
Cumpra-se a decisão de ID nº 64142046.
Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
10/10/2024 01:23
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 14:26
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 01:23
Publicado Decisão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 12:27
Outras Decisões
-
06/06/2024 10:06
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MARCOS MURILO MATTOS ROCHA em 17/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 04:06
Publicado Despacho em 10/05/2024.
-
10/05/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 02/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 02:25
Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 02:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 00:00
Juntada de Petição de mandado
-
25/03/2024 23:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 23:55
Juntada de Petição de mandado
-
23/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 25/03/2024.
-
23/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8049590-86.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia - Cnpj: 13.***.***/0001-60 Impetrante: Marcos Murilo Mattos Rocha Advogado: Marcos Murilo Mattos Rocha (OAB:BA70782) Advogado: Marcel Santos Mutim (OAB:BA28159-A) Impetrado: Instituto Brasileiro De Apoio E Desenvolvimento Executivo - Ibade Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB:RJ146180) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegada Geral Da Polícia Civil Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049590-86.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCOS MURILO MATTOS ROCHA Advogado(s): MARCOS MURILO MATTOS ROCHA (OAB:BA70782), MARCEL SANTOS MUTIM (OAB:BA28159-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 e outros (4) Advogado(s): THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB:RJ146180) MK1 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado ao ID nº 58528109, para determinar que as autoridades coatoras convoquem o impetrante, no prazo máximo de 24h (vinte quatro horas), para o Curso de Formação com aproveitamento para aquele iniciado em 12/03, sob pena de consolidação da multa cominada no acórdão de ID nº 58149480.
Publique-se.
Intime-se pessoalmente as autoridades coatoras e notifique-se o Estado da Bahia.
Salvador/BA, 20 de março de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
21/03/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE em 20/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 20:23
Outras Decisões
-
19/03/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
18/03/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 02:05
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
11/03/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
08/03/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 16:00
Juntada de Petição de MS 8049590_86.2023.805.0000 intimação acórdão
-
06/03/2024 04:35
Publicado Ementa em 06/03/2024.
-
06/03/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 23:10
Concedida a Segurança a MARCOS MURILO MATTOS ROCHA - CPF: *28.***.*22-99 (IMPETRANTE)
-
03/03/2024 18:42
Concedida a Segurança a MARCOS MURILO MATTOS ROCHA - CPF: *28.***.*22-99 (IMPETRANTE)
-
28/02/2024 08:36
Juntada de Petição de certidão
-
27/02/2024 17:59
Deliberado em sessão - julgado
-
05/02/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:30
Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
25/01/2024 00:21
Decorrido prazo de MARCOS MURILO MATTOS ROCHA em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 12:54
Solicitado dia de julgamento
-
23/01/2024 14:07
Conclusos #Não preenchido#
-
11/01/2024 17:23
Juntada de Petição de MS 8049590_86.2023.805.0000
-
10/01/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 21:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/01/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 01:19
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
30/11/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:53
Conclusos #Não preenchido#
-
27/11/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 00:19
Decorrido prazo de DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 17:16
Juntada de Petição de mandado
-
16/10/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:04
Juntada de Petição de mandado
-
11/10/2023 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 14:07
Juntada de Petição de mandado
-
10/10/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 01:47
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
06/10/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:36
Expedição de Mandado.
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03/10/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 09:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/09/2023 06:57
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
03/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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