16/09/2025 04:36

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
13/09/2025 23:37

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
04/09/2025 12:43

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.

Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8022653-07.2021.8.05.0001 IMPETRANTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA - SAT, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 1 de maio de 2025.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)
04/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:02

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:03

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA BAHIA - SAT em 20/08/2024 23:59.
19/12/2024 13:43

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
09/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:55

Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
26/08/2024 12:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 7066
12/08/2024 20:44

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.
12/08/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
02/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
02/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
26/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:30

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 18:32

Publicado Outros documentos em 28/05/2024.
15/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:16

Expedição de decisão.
01/02/2024 10:16

Expedição de decisão.
01/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
27/10/2023 02:05

Publicado Decisão em 26/10/2023.
27/10/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2023 16:19

Expedição de decisão.
25/10/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 16:19

Expedição de decisão.
25/10/2023 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
29/10/2021 23:26

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 18/10/2021 23:59.
29/10/2021 23:26

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.
28/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.
07/10/2021 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.
07/10/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 08:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/09/2021 08:53

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.
29/08/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 15:33

Expedição de intimação.
26/08/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 15:33

Expedição de intimação.
26/08/2021 15:33

Expedição de intimação.
26/08/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 08:26

Juntada de Certidão
14/05/2021 00:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:23

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 22:09

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 27/04/2021 23:59.
03/05/2021 22:09

Decorrido prazo de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 27/04/2021 23:59.
03/05/2021 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.
12/04/2021 07:01

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 07:01

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 20:12

Mandado devolvido Positivamente
08/04/2021 20:12

Mandado devolvido Positivamente
08/04/2021 11:34

Expedição de intimação.
08/04/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 11:34

Expedição de intimação.
08/04/2021 11:34

Expedição de intimação.
08/04/2021 09:18

Concedida a Medida Liminar
01/04/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 23:29

Conclusos para decisão
26/02/2021 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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