07/05/2025 18:44

Baixa Definitiva
07/05/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:42

Expedição de despacho.
19/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:37

Decorrido prazo de UILDENISON ALVES DA COSTA em 05/04/2024 23:59.
17/07/2024 21:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/04/2024 23:59.
16/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8014000-84.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manoel Nascimento Barbosa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Reu: Uildenison Alves Da Costa Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8014000-84.2019.8.05.0001 AUTOR: MANOEL NASCIMENTO BARBOSA REU: UILDENISON ALVES DA COSTA, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte Ré sobre as informações ora apresentadas pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Salvador, 27 de junho de 2023.
15/03/2024 19:03

Expedição de despacho.
14/03/2024 18:33

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 04:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/07/2023 23:59.
24/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/07/2023 23:59.
01/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
29/06/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:40

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 19/12/2022 23:59.
22/03/2023 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 08/11/2022 23:59.
08/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:40

Expedição de sentença.
16/11/2022 16:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/10/2022 06:11

Publicado Sentença em 11/10/2022.
29/10/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 14:25

Expedição de sentença.
10/10/2022 14:25

Expedição de sentença.
10/10/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 17:37

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2022 15:19

Conclusos para julgamento
18/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
18/09/2022 15:15

Juntada de Certidão
10/05/2022 07:49

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO BARBOSA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 04/05/2022 23:59.
06/05/2022 04:14

Decorrido prazo de UILDENISON ALVES DA COSTA em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2022 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
01/05/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 16:27

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2021 08:17

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:43

Publicado Intimação em 12/11/2020.
21/06/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
22/05/2021 18:15

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/04/2021 14:26

Expedição de intimação.
07/02/2021 13:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 16/12/2020 23:59:59.
06/12/2020 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:05

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
25/11/2020 03:05

Expedição de intimação via Sistema.
20/11/2020 02:23

Juntada de ato ordinatório
18/11/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 18:40

Juntada de ato ordinatório
16/11/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:25

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
11/11/2020 15:25

Expedição de intimação via Sistema.
11/11/2020 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 15:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/11/2020 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2020 15:49

Conclusos para julgamento
10/11/2020 14:28

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
10/11/2020 14:28

Expedição de intimação via Sistema.
10/11/2020 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 14:28

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/11/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:15

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:13

Audiência instrução por videoconferência cancelada para 22/10/2020 14:20.
06/11/2020 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2020 15:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2020 20:01

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2020 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/05/2020 10:38

Publicado Intimação em 19/05/2020.
21/05/2020 16:43

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/05/2020 16:43

Expedição de intimação via Sistema.
21/05/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:43

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 10:42

Conclusos para despacho
21/05/2020 08:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 19:34

Publicado Intimação em 13/05/2020.
18/05/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 17:54

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
12/05/2020 17:54

Expedição de intimação via Sistema.
12/05/2020 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 17:54

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/05/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 14:51

Conclusos para despacho
18/03/2020 16:36

Audiência conciliação redesignada para 22/10/2020 14:20.
18/02/2020 14:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 17:30

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
13/11/2019 20:03

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2019 10:49

Publicado Intimação em 06/11/2019.
05/11/2019 15:03

Expedição de intimação.
05/11/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 15:03

Expedição de Mandado.
05/11/2019 14:58

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 13:30.
31/10/2019 00:21

Juntada de ato ordinatório
31/10/2019 00:19

Juntada de Certidão
25/08/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 14:37

Conclusos para despacho
16/08/2019 14:35

Juntada de ata da audiência
13/08/2019 12:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 05:11

Decorrido prazo de UILDENISON ALVES DA COSTA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 04:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 04:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 29/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 19:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2019 16:28

Expedição de citação.
31/05/2019 16:28

Expedição de citação.
31/05/2019 16:28

Expedição de citação.
31/05/2019 16:12

Audiência conciliação designada para 16/08/2019 14:20.
31/05/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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