07/07/2025 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 8016642-79.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: COSME TRINDADE Vistos, etc.

Em defesa apresentada no ID 444773599 o réu alegou inépcia da denúncia sob o argumento de que não haver descrição do grau de comprometimento da capacidade psicomotora.

Em manifestação ID 488205825 o Ministério Público alegou que a preliminar se confunde com o mérito .

Autos conclusos, decido.

Não é necessário que a denúncia descreva com minudências o quanto a capacidade psicomotora do réu foi afetada pelo uso do álcool, bastando trazer elementos que permita inferir que a sua capacidade de conduzir o veículo foi afetada.

No caso dos autos, foi descrito na denúncia que o acusado se envolveu em um acidente automobilístico, fato suficiente para que a denúncia fosse recebida, porquanto indício da capacidade automotora foi alterada em razão do uso de álcool, não obstante a prova a ser produzida em Juízo pudesse afastar esse indício. Porém, na denúncia também foi narrado que o acusado estava com fala embolada, o que também constitui outro elemento que permite deduzir que se encontrava com a capacidade psicomotora comprometida.

Portanto, a denúncia descreveu os fatos e observou os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, sendo plenamente apta.

Rejeito, portanto, a preliminar.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2025, às 09 horas.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, 3 de julho de 2025 João Lemos Rodrigues Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/07/2025 10:48

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/12/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
04/07/2025 10:47

Expedição de intimação.
04/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 21:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Documento_1
24/02/2025 22:24

Expedição de despacho.
23/02/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:40

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2024 13:12

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2024 13:47

Expedição de citação.
22/11/2023 23:52

Recebida a denúncia contra COSME TRINDADE - CPF: *15.***.*03-53 (REU)
01/02/2023 14:18

Juntada de informação
17/01/2023 17:31

Juntada de informação
13/01/2023 16:22

Juntada de informação
12/01/2023 14:06

Juntada de informação
16/12/2022 16:56

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:39

Juntada de informação
16/12/2022 16:38

Juntada de informação
15/12/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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