22/04/2025 16:10

Baixa Definitiva
22/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE EDSON FILHO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8001640-33.2023.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Jose Edson Filho Advogado: Sergio Alexandrino Machado (OAB:BA15166) Advogado: Claudio Silva Matos (OAB:BA5802) Inventariado: Francisco Caetano De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001640-33.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: JOSE EDSON FILHO Pólo Passivo: INVENTARIADO: FRANCISCO CAETANO DE JESUS Vistos, etc.

INVENTARIANTE: JOSE EDSON FILHO ajuizou a presente ação em face de INVENTARIADO: FRANCISCO CAETANO DE JESUS.

No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 458041757).

A parte autora foi novamente intimada para tal fim, conforme documento (ID 461705094), mas manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." No mesmo sentido, verifica-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte acórdão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, pois trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Processual civil.

Ação de busca e apreensão.

Extinção do processo por abandono.

Intimação pessoal da parte autora.

Art. 267, III, § 1º, do CPC.

Agravo desprovido.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias e oportuno arquivamento.

ITABUNA, 14 de novembro de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
16/01/2025 15:07

Expedição de sentença.
16/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE EDSON FILHO em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE JESUS em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:07

Publicado Sentença em 22/11/2024.
16/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 17:00

Expedição de sentença.
19/11/2024 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001640-33.2023.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Jose Edson Filho Advogado: Sergio Alexandrino Machado (OAB:BA15166) Advogado: Claudio Silva Matos (OAB:BA5802) Inventariado: Francisco Caetano De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001640-33.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: JOSE EDSON FILHO Pólo Passivo: INVENTARIADO: FRANCISCO CAETANO DE JESUS Intime-se autor(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, satisfazendo a pendência processual, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Itabuna, 13 de agosto de 2024 Joabson Barbosa Lima Diretor de SEcretaria
04/11/2024 10:01

Decorrido prazo de JOSE EDSON FILHO em 10/06/2024 23:59.
04/11/2024 05:07

Decorrido prazo de JOSE EDSON FILHO em 03/06/2024 23:59.
03/11/2024 23:17

Decorrido prazo de JOSE EDSON FILHO em 13/09/2024 23:59.
01/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:42

Expedição de ato ordinatório.
13/08/2024 10:20

Expedição de ato ordinatório.
13/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:53

Publicado Despacho em 02/05/2024.
14/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 10:21

Expedição de despacho.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8001640-33.2023.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Jose Edson Filho Advogado: Sergio Alexandrino Machado (OAB:BA15166) Advogado: Claudio Silva Matos (OAB:BA5802) Inventariado: Francisco Caetano De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8001640-33.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: JOSE EDSON FILHO Pólo Passivo: INVENTARIADO: FRANCISCO CAETANO DE JESUS Vistos, etc.

Nomeio Inventariante o Requerente JOSE EDSON FILHO, nos termos do quanto dispõe o art. 617, do CPC, o qual deverá prestar o compromisso de lei em 5 (cinco) dias e, após, apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte dias).

A seguir, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 22/10/2014, deve o Inventariante nomeado, reunir a documentação necessária para a apuração do imposto de transmissão, junto à SEFAZ, trazendo aos autos comprovante do efetivo pagamento.

Intime-se.

Expeça-se uma via original desta Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE visto que o INVENTARIANTE: JOSE EDSON FILHO, CPF nº *08.***.*95-87, inventariante nomeado do Espólio de FRANCISCO CAETANO DE JESUS, falecido em 18 de março de 2015, nesta oportunidade, perante o Magistrado infra assinado, através de seu advogado e bastante procuradora, Dr.

Sérgio Alexandrino Machado, OAB/BA nº 15166, vem prestar o compromisso do dito munus, como realmente ora presta, prometendo bem e fielmente, sem dolo nem malícia, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, sob as penas da lei.

As determinações proferidas por este Juízo e outros da área de Família, consistentes em decisão/sentença estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações que deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei.

A assinatura deste Magistrado e digital, o que dispensa a sua autenticação em Tabelionato de Notas.

E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos.

Proceda-se busca por valores em nome do de cujus, na plataforma SISBAJUD, conforme requerido.

P.R.I.

ITABUNA-BA, 8 de março de 2023.

SAMI STORCH Juiz de Direito
13/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:23

Juntada de Petição de procuração
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE JESUS em 31/03/2023 23:59.
19/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/05/2023 06:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 21:05

Publicado Despacho em 09/03/2023.
21/04/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
08/03/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 05:48

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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