07/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 01:14

Publicado Sentença em 10/04/2025.
24/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
24/04/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
24/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 22:23

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:28

Desentranhado o documento
01/04/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 21:57

Conclusos para julgamento
19/06/2024 21:57

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS CLEDSON PINTO DUTRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:27

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:08

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0062009-97.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Domingos Cledson Pinto Dutra Advogado: Narryma Kezia Da Silva Jatoba (OAB:BA25651) Interessado: Credifibra S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0062009-97.2011.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ajuizada por INTERESSADO: DOMINGOS CLEDSON PINTO DUTRA em face de INTERESSADO: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese aduziu a parte autora que as partes celebraram um contrato de crédito bancário de nº13-23979/10 junto à parte ré no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Aludiu que o valor seria dividido em 48 parcelas de R$ 512,33 (quinhentos e doze reais e trinta e três centavos), ocorre que o requerente afirmou que a taxa de juros se encontra onerosamente excessiva, tornando difícil o adimplemento das obrigações contratuais.

Citado, o acionado apresentou contestação de ID 230536292, na qual alegou indevida concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor do autor, bem como inépcia da inicial.

Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passo a analisá-la.

Quanto à impugnação da gratuidade concedida ao autor, mister se faz salientar que o acionado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de elidir o juízo de valor realizado quando do recebimento da peça inaugural.

Os documentos juntados no ID 230536105 demonstram a precariedade da condição econômica do demandante.

Assim, não conseguiu o impugnante provar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos necessários e essenciais à concessão da gratuidade impugnada.

Pelo exposto, rejeito a impugnação, a fim de manter os benefícios da gratuidade judiciária, já deferidos, nos termos do artigo 98 do CPC.

Arguiu, ainda, a empresa ré preliminarmente a inépcia da petição inicial por não ter apresentado documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso uma prova escrita suficiente em si mesma.

Conforme dito acima, as condições da ação, segundo a teoria da asserção, são aferidas pela relação jurídica deduzida em abstrato.

A apresentação de prova documental busca apenas corroborar as alegações do autor e caso não faça prova do fato constitutivo do seu direito, ensejará a extinção da demanda quando da prolação da sentença.

Portanto, a preliminar suscitada diz respeito na verdade à questão probatória que será analisada em momento oportuno.

Dessa forma, rejeito também a preliminar de inépcia.

Não há outra questão processual pendente.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV
12/03/2024 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:18

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
02/09/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
02/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 00:00

Petição
25/09/2020 00:00

Concluso para Sentença
12/08/2020 00:00

Petição
07/08/2020 00:00

Publicação
04/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2020 00:00

Mero expediente
28/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2020 00:00

Petição
10/01/2020 00:00

Publicação
07/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/01/2020 00:00

Petição
20/11/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
20/11/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE
29/10/2019 00:00

Expedição de Carta
23/10/2019 00:00

Publicação
23/10/2019 00:00

Publicação
21/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2019 00:00

Expedição de Carta
18/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2019 00:00

Audiência Designada
18/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2019 00:00

Mero expediente
03/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2019 00:00

Publicação
30/03/2019 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/03/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
01/08/2018 00:00

Publicação
30/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/01/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
23/04/2013 00:00

Mandado
01/04/2013 00:00

Publicação
27/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2013 00:00

Mero expediente
20/03/2013 00:00

Recebimento
20/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2011 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2011 00:00

Petição
12/09/2011 00:25

Publicado pelo dpj
08/09/2011 16:57

Enviado para publicação no dpj
15/08/2011 17:32

Antecipação de tutela
28/07/2011 13:01

Conclusão
28/07/2011 07:39

Processo autuado
05/07/2011 14:05

Recebimento
05/07/2011 08:59

Remessa
28/06/2011 12:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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