08/08/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
05/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:12

Juntada de Petição de CIENTE
28/07/2025 18:10

Decorrido prazo de Erisvaldo Santos da Silva em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 05:34

Publicado Sentença em 18/07/2025.
19/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 20:00

Mandado devolvido Negativamente
18/07/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
17/07/2025 10:00

Mandado devolvido Positivamente
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0300984-68.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): MARCELO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE (OAB:BA27599), MARCIO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como MARCIO MAGALHAES LINS DE ALBUQUERQUE (OAB:BA39771) RECORRENTE: Erisvaldo Santos da Silva e outros (2) Advogado(s): LUCIANO ATHAYDE CRUZ SILVA (OAB:BA60506) SENTENÇA Sentença proferida na Sessão Plenária, conforme ID 507694590.

VALENÇA/BA, 7 de julho de 2025.
16/07/2025 19:28

Expedição de Mandado.
16/07/2025 19:28

Expedição de Mandado.
16/07/2025 19:28

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:35

Expedição de intimação.
16/07/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 21:46

Juntada de Petição de CIENTE
11/07/2025 22:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:11

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 03.07.2025, às 08:30 horas salão do júri.
04/07/2025 16:10

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 03/07/2025 08:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
04/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:31

Juntada de Carta precatória
02/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:09

Expedição de intimação.
01/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 00:00

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 23:00

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:24

Juntada de informação
30/06/2025 11:49

Juntada de informação
30/06/2025 11:43

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:43

Juntada de informação
30/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:08

Juntada de informação
30/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
27/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo:0300984-68.2014.8.05.0271 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto:[Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACUSADO: RECORRENTE: ERISVALDO SANTOS DA SILVA, MARCOS AURELIO TEIXEIRA TERCEIRO INTERESSADO: MAJOR PM RODRIGO CHAVES SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação do teor da certidão negativa (ID 499111309 e 505845880) dos autos.

Valença-BA, 26 de junho de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

Elzani Queiroz dos Santos Diretora de Secretaria
26/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:12

Expedição de intimação.
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente
17/06/2025 15:05

Juntada de informação
17/06/2025 12:42

Juntada de petição
13/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:04

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:06

Juntada de informação
12/06/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2025 10:36

Juntada de informação
03/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
13/05/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2025 01:11

Mandado devolvido Negativamente
29/04/2025 15:05

Expedição de Carta precatória.
29/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 23:47

Juntada de Petição de ROL TESTEMUNHAS
22/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:59

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 03/07/2025 08:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
22/04/2025 14:58

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/07/2025 às 8:00hs. SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
22/04/2025 14:58

Expedição de despacho.
15/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:35

Recebidos os autos
30/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/10/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 19:39

Expedição de decisão.
04/09/2024 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
30/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:00

Decorrido prazo de Erisvaldo Santos da Silva em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:28

Expedição de sentença.
06/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:22

Proferida Sentença de Pronúncia
06/09/2023 08:19

Conclusos para julgamento
03/09/2023 16:47

Juntada de Petição de alegações finais
31/08/2023 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
31/08/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:58

Juntada de Petição de alegacoes erisvaldo
29/08/2023 05:58

Decorrido prazo de Erisvaldo Santos da Silva em 21/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:56

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 15/08/2023.
29/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
14/08/2023 15:10

Expedição de termo de audiência.
14/08/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 09:07

Juntada de Termo de audiência
09/08/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
13/07/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:07

Expedição de Mandado.
30/06/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2023 23:59.
10/06/2023 18:22

Decorrido prazo de Erisvaldo Santos da Silva em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 17:06

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:14

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 22/05/2023.
27/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 20:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.
19/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
19/05/2023 13:00

Expedição de termo de audiência.
19/05/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 12:08

Juntada de Termo de audiência
07/05/2023 04:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.
05/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:57

Juntada de carta precatória
20/03/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:55

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:41

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2023 01:19

Mandado devolvido Negativamente
18/03/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:05

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:05

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:00

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:00

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:00

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:00

Expedição de Mandado.
07/03/2023 10:20

Expedição de Mandado.
07/03/2023 09:59

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:01

Juntada de petição inicial
27/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:32

Expedição de Carta precatória.
09/02/2023 12:35

Expedição de decisão.
09/02/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 12:12

Concedida a Liberdade provisória de Erisvaldo Santos da Silva (REU).
03/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
15/12/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:54

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/04/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
01/11/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2022 00:00

Petição
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2022 00:00

Publicação
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
19/09/2022 00:00

Audiência Designada
16/09/2022 00:00

Mero expediente
12/09/2022 00:00

Documento
12/09/2022 00:00

Petição
01/09/2022 00:00

Petição
30/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2022 00:00

Petição
09/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2022 00:00

Réu revel citado por edital
18/11/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/11/2021 00:00

Petição
05/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2021 00:00

Réu revel citado por edital
16/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/09/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/05/2021 00:00

Documento
27/05/2021 00:00

Expedição de Edital
27/05/2021 00:00

Expedição de Edital
11/05/2021 00:00

Expedição de documento
18/03/2021 00:00

Publicação
16/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2020 00:00

Mero expediente
08/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2019 00:00

Petição
02/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2019 00:00

Petição
02/05/2019 00:00

Publicação
02/05/2019 00:00

Publicação
26/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/04/2019 00:00

Mandado
22/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2019 00:00

Mandado
17/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/04/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
17/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
17/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/04/2019 00:00

Preventiva
22/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2017 00:00

Expedição de documento
19/09/2017 00:00

Expedição de documento
18/09/2017 00:00

Documento
04/09/2017 00:00

Expedição de Edital
25/08/2017 00:00

Documento
20/06/2017 00:00

Mero expediente
01/06/2017 00:00

Publicação
01/06/2017 00:00

Publicação
30/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/05/2017 00:00

Petição
13/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
24/04/2017 00:00

Mero expediente
07/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2014 00:00

Documento
18/06/2014 00:00

Laudo Pericial
30/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
30/05/2014 00:00

Expedição de Ofício
15/05/2014 00:00

Denúncia
08/05/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/05/2014 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/05/2014 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/05/2014 00:00

Certidão de antecedentes criminais
08/05/2014 00:00

Certidão de antecedentes criminais
30/04/2014 00:00

Documento
30/04/2014 00:00

Documento
30/04/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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