26/09/2025 07:42

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2025 19:48

Publicado Decisão em 12/09/2025.
22/09/2025 19:48

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
22/09/2025 19:48

Publicado Decisão em 12/09/2025.
22/09/2025 19:47

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
17/09/2025 11:29

Juntada de informação
15/09/2025 16:15

Juntada de Ofício
11/09/2025 17:26

Juntada de termo de remessa
11/09/2025 17:13

Expedição de Carta precatória.
11/09/2025 16:33

Juntada de termo de remessa
11/09/2025 16:27

Juntada de termo de remessa
11/09/2025 16:25

Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:25

Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:11

Juntada de termo de remessa
11/09/2025 16:10

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:32

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 15/10/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
11/09/2025 12:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8003609-13.2025.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GEFERSON DUARTE DA SILVA e outros (2) Advogado(s): PEDRO YURI GOMES DOS SANTOS (OAB:PE48460), VENANCIA SANTOS RAMOS (OAB:ES41149) DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de processo criminal em trâmite perante esta Vara, no qual figuram como réus Geferson Duarte da Silva e Nicolas Roberto de Castro Soares, entre outros, imputados pela prática de crimes previstos nos arts. 180 do Código Penal, 14 e 16, II, da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e 33 e 35 da Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

Na audiência realizada em 02 de setembro de 2025 (ID. 519079003), a defesa de Geferson e Nicolas reiterou o pedido de revogação das suas prisões preventivas, alegando, em síntese, que a residência de Geferson foi invadida durante a abordagem policial, o que macularia a legalidade da prisão, e que os réus possuem o direito de responder ao processo em liberdade, uma vez que não mais subsistiriam os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

Na própria assentada, o Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva dos réus.

Decido.

Inicialmente, registro que a presente decisão não antecipa qualquer julgamento de mérito quanto à culpabilidade ou inocência dos réus, limitando-se à análise dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Quanto aos argumentos da defesa, no que tange à suposta invasão da residência de Geferson, os elementos constantes dos autos indicam que a diligência policial foi precedida de informações precisas fornecidas pela Polícia Federal, corroboradas pela indicação voluntária do réu Nicolas durante sua abordagem, e resultou na apreensão de arma de fogo adulterada (pistola com kit rajada), 196 munições (incluindo de uso restrito), carregadores de diversos calibres e quantia em dinheiro compatível com atividade ilícita (R$ 4.690 em cédulas de pequeno valor).

Tais circunstâncias, em análise perfunctória, sugerem a presença de flagrante delito ou justa causa para a entrada, sem que se configure, prima facie, violação domiciliar apta a invalidar a prisão neste momento processual.

Eventuais nulidades quanto à prova poderão ser arguidas e apreciadas no curso da instrução, com o contraditório pleno.

No mais, persistem os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva decretada anteriormente, os quais não foram afastados pelas alegações defensivas.

Há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, consubstanciados no relatório de inquérito policial (IPL 2024.0132777 - DPF/JZO/BA), nos laudos periciais (n° 308/2024 e 313/2024), nos termos de apreensão e na análise de dados telemáticos extraídos do aparelho celular de Nicolas (IPJ 02/2025), que revelam intensa troca de mensagens (mais de 22.000) entre os réus, com indícios de associação para o tráfico de entorpecentes, controle financeiro de dívidas relacionadas a drogas (via PIX para conta de Laisa da Silva Oliveira, companheira de Geferson) e negociações de armas de fogo.

Ademais, ambos os réus possuem histórico criminal relevante: Geferson foi alvo de operação policial em 2020 por integração a grupo criminoso voltado a roubo de agências bancárias, com apreensão de arsenal, e responde a outras persecuções penais; Nicolas, por sua vez, possui prisões anteriores por tráfico de drogas e direção perigosa, com processo em curso e ainda já foi preso novamente após a soltura no presente processado.

Tais elementos concretizam o risco de reiteração delitiva e de fuga, especialmente considerando que ambos se encontravam foragidos quando a expedição da ordem e Nicolas apenas foi capturado, porque flagrado em outra situação, o que compromete a garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

A liberdade provisória, ainda que direito constitucional, não é absoluta e deve ceder ante a necessidade de resguardar a ordem pública, ameaçada pela gravidade concreta dos fatos investigados (porte de armas restritas, adulteradas e munições, associado a indícios de tráfico de drogas em rede organizada).

Medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP) mostram-se insuficientes para mitigar tais riscos, dada a natureza dos delitos e o perfil dos réus.

Diante do exposto, inalteradas as circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram a decretação inicial, mantenho a prisão preventiva de Geferson Duarte da Silva e Nicolas Roberto de Castro Soares, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se o Ministério Público e as defesas.

Prossiga-se com os atos processuais necessários, inclusive quanto à audiência já designada, devendo a secretaria, envidar esforços, junto a unidade prisional JUAZEIRO/BA, 10 de setembro de 2025.

EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito
10/09/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 12:50

Expedição de intimação.
10/09/2025 12:01

Mantida a prisão preventida
10/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/09/2025 21:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
09/09/2025 21:30

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 02/09/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
02/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2025 00:57

Decorrido prazo de GEFERSON DUARTE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:56

Decorrido prazo de NICOLAS ROBERTO DE CASTRO SOARES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:56

Decorrido prazo de LAISA DA SILVA OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 21:01

Juntada de devolução de carta precatória
13/08/2025 20:35

Juntada de devolução de carta precatória
13/08/2025 20:33

Juntada de informação
07/08/2025 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/08/2025 01:36

Mandado devolvido Negativamente
07/08/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
06/08/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 17:24

Expedição de intimação.
05/08/2025 20:29

Mantida a prisão preventida
05/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
02/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:02

Juntada de termo de remessa
31/07/2025 11:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
31/07/2025 11:34

Expedição de Carta precatória.
30/07/2025 20:54

Juntada de despacho exe
30/07/2025 15:59

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:53

Juntada de termo de remessa
30/07/2025 14:51

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:51

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:49

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:42

Expedição de intimação.
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:41

Juntada de termo de remessa
30/07/2025 14:36

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:29

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 02/09/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
30/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 23:06

Juntada de despacho exe
28/07/2025 09:54

Juntada de informação
26/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:19

Juntada de Ofício
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição de PJE_8003609_13.2025.8.05.0146_Parecer audiênci
22/07/2025 01:30

Mandado devolvido Positivamente
16/07/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2025 16:29

Juntada de Ofício
11/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:16

Juntada de informação
11/07/2025 12:36

Desentranhado o documento
11/07/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de remessa
11/07/2025 12:35

Juntada de termo de remessa
11/07/2025 12:30

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:27

Juntada de termo de remessa
10/07/2025 01:31

Mandado devolvido Negativamente
08/07/2025 16:29

Expedição de Carta precatória.
08/07/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
08/07/2025 13:09

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:06

Juntada de termo de remessa
07/07/2025 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:37

Juntada de informação
07/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara Criminal Travessa Veneza - S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)3614-7116 (WhatsApp), Juazeiro-BA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8003609-13.2025.8.05.0146 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: GEFERSON DUARTE DA SILVA e outros (2) Representante(s): PEDRO YURI GOMES DOS SANTOS (OAB:PE48460), VENANCIA SANTOS RAMOS (OAB:ES41149) ATO ORDINATÓRIO Ficam o Ministério Público e os Patronos INTIMADOS da audiência que será realizada PRESENCIALMENTE, ou, a requerimento de alguma das partes, por meio de Videoconferência, ou de forma Híbrida, conforme dados abaixo transcritos: As audiências serão realizadas pela plataforma LifeSize, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Link das Audiências: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/369367; Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 369367.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DATA: 30/07/2025 09:00h.

LOCAL DE COMPARECIMENTO: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro - Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - Fone: 74 3614-7116, Juazeiro-BA.

Com relação aos réus presos, deverá o Defensor, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da audiência, caso entenda necessário, requerer sua presença na Sala de Audiências, de forma a possibilitar sua requisição junto ao Conjunto Penal de Juazeiro.

Caso contrário, por medida de economia e de segurança, deverá participar do ato por Videoconferência.

Eu, Bruno Wesley Rodrigues do Carmo Estagiário de Direito, o digitei.

Juazeiro (BA), 3 de julho de 2025. Washington Pereira de Sousa Técnico Judiciário - Digitador
03/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:25

Juntada de termo de remessa
03/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:08

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:05

Expedição de intimação.
03/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 01:21

Mandado devolvido Negativamente
28/06/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025 18:04

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 30/07/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
26/06/2025 15:34

Recebida a denúncia contra NICOLAS ROBERTO DE CASTRO SOARES - CPF: *97.***.*34-80 (REU), GEFERSON DUARTE DA SILVA - CPF: *58.***.*21-08 (REU) e LAISA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *35.***.*67-17 (REU)
26/06/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
26/06/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
24/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
13/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
07/06/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2025 19:09

Juntada de termo de remessa
06/06/2025 17:29

Juntada de termo de remessa
06/06/2025 15:22

Expedição de citação.
06/06/2025 15:22

Expedição de citação.
06/06/2025 15:22

Expedição de citação.
06/06/2025 15:22

Expedição de citação.
06/06/2025 15:17

Expedição de citação.
06/06/2025 15:17

Expedição de citação.
06/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição de PJE_8003609_13.2025.8.05.0146_Endereço do réu
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de PJE_8003609_13.2025.8.05.0146_Endereço do réu
04/06/2025 12:59

Expedição de citação.
04/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2025 14:36

Expedição de citação.
02/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
31/05/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:16

Expedição de Ofício.
12/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:18

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:01

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:41

Juntada de termo de remessa
08/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/05/2025 11:46

Juntada de termo de remessa
07/05/2025 10:33

Determinada Requisição de Informações
06/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:29

Expedição de decisão.
06/05/2025 12:10

Mantida a prisão preventida
06/05/2025 10:26

Expedição de Decisão.
05/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:46

Juntada de Petição de PJE_8003609_13.2025.8.05.0146_Manifestação sob
30/04/2025 17:27

Expedição de intimação.
30/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:28

Juntada de termo de remessa
28/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 11:59

Mantida a prisão preventida
22/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:24

Juntada de Petição de PJE_8003609_13.2025.8.05.0146_Manifestação sob
22/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:47

Expedição de decisão.
16/04/2025 11:46

Juntada de contramandado - bnmp
15/04/2025 15:17

Concedida a Liberdade provisória de LAISA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *35.***.*67-17 (REU).
15/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:06

Juntada de Petição de PJE_8003609_13.2025.8.05.0146_Pedido de revogação preventiva. Tráfico. Favorável para ré
11/04/2025 15:02

Expedição de intimação.
11/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/04/2025 08:24

Juntada de mandado de prisão - bnmp
10/04/2025 08:24

Juntada de mandado de prisão - bnmp
09/04/2025 13:34

Juntada de termo de remessa
09/04/2025 13:20

Expedição de decisão.
09/04/2025 11:38

Juntada de mandado de prisão - bnmp
09/04/2025 11:37

Expedição de decisão.
08/04/2025 21:24

Decretada a prisão preventiva de GEFERSON DUARTE DA SILVA - CPF: *58.***.*21-08 (REU), LAISA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *35.***.*67-17 (REU) e NICOLAS ROBERTO DE CASTRO SOARES - CPF: *97.***.*34-80 (REU).
04/04/2025 17:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:05

Juntada de Petição de PJE_8003609_13.2025.8.05.0146_Endereço dos réu
01/04/2025 11:16

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:11

Mandado devolvido Negativamente
29/03/2025 01:40

Mandado devolvido Negativamente
29/03/2025 01:39

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
18/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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