TJBA - 0002093-11.2004.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:32
Conclusos para decisão
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0002093-11.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: COREL ISOLANTES TERMICOS LIMITADA - ME Advogado(s): EDNARDO BLUMETTI BRITO registrado(a) civilmente como EDNARDO BLUMETTI BRITO (OAB:BA16971), MARIA MANUELA TAVARES BARBOSA (OAB:BA49566) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por COREL ISOLANTES TÉRMICOS LTDA, em face de ESTADO DA BAHIA, objetivando a desconstituição da dívida cobrada na Execução Fiscal nº 0002092-26.2004.8.05.0250.
Da análise dos autos, verifico que a Embargante atribuiu o valor da causa em R$100,00 (cem) reais, ao passo que a Execução Fiscal tem valor de R$147.359,55 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
Ademais disso, observo não haver garantia do juízo, bem como que os bens penhorados na Execução Fiscal nº 0002092-26.2004.8.05.0250 não foram aceitos pelo exequente em razão da falta de comprovação dos valores atribuídos, acrescentando ainda que os bens não obedecem à ordem legal.
Dito isso, intime-se o embargante para atribuir ao feito o correto valor da Execução Fiscal e recolher as custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na mesma oportunidade, deverá a Embargante oferecer garantia idônea na forma do Art. 16 da Lei 6830.
Apense-se os autos à Execução Fiscal nº 0002092-26.2004.8.05.0250.
Defiro a habilitação da advogada Dra.
MARIA MANUELA TAVARES BARBOSA, OAB/BA 49.566.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica.
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
30/06/2025 18:45
Expedição de despacho.
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30/06/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 21:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/03/2025 16:28
Expedição de despacho.
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26/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
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03/01/2025 11:22
Juntada de informação
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19/10/2024 22:53
Publicado Despacho em 14/10/2024.
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19/10/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 08:33
Expedição de despacho.
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23/09/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 11:23
Conclusos para despacho
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03/10/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/09/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
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24/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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12/07/2020 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Documento
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10/08/2016 00:00
Documento
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10/08/2016 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Mandado
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10/08/2016 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Documento
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10/08/2016 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Petição
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10/08/2016 00:00
Documento
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10/08/2016 00:00
Documento
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10/08/2016 00:00
Documento
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24/10/2012 00:00
Recebimento
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12/12/2011 10:56
Remessa
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31/10/2011 09:43
Remessa
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31/10/2011 08:49
Publicado pelo dpj
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27/10/2011 11:13
Enviado para publicação no dpj
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26/10/2011 11:43
Ato ordinatório
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17/10/2011 17:00
Remessa
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30/09/2011 13:28
Remessa
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27/09/2011 14:21
Remessa
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31/07/2009 11:49
Conclusão
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31/07/2009 11:48
Petição
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15/12/2008 14:00
Petição
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14/07/2006 13:43
Juntada peticao - autor
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03/07/2006 09:22
Despacho do juiz
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19/06/2006 10:52
Autos - conclusos
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14/06/2006 12:10
Autos - devolvidos ao cartorio
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17/05/2006 11:18
Autos - vista faz. publica
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18/04/2006 11:54
Publicado no dpj
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11/04/2006 14:02
Despacho do juiz
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29/06/2004 12:49
Processo autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2004
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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