TJBA - 0017002-75.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0017002-75.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAFAEL BATISTA ALVES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Manifestem-se as partes acerca da certidão do ID n. 84984316, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a parte impetrante deve informar justificadamente se persiste o interesse de agir, sob pena de denegação da segurança sem resolução do mérito. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 27 de junho de 2025. Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 3 -
06/04/2021 13:34
Devolvidos os autos
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27/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/10/2019 00:00
Processo Suspenso por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
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08/08/2017 00:00
Publicação
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07/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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04/08/2017 00:00
Decisão
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04/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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04/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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01/08/2017 00:00
Publicação
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28/07/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
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28/07/2017 00:00
Expedição de Termo
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28/07/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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28/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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28/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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28/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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28/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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28/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2017
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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