TJBA - 0505656-72.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 74.087.941/0001-40

EDNALDO RODRIGUES GOMES

CPF *84.***.*64-15

CONTUDO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 13.927.041/0001-70

NP - NEGOCIOS E PATRIMONIO LTDA

CNPJ: 11.740.025/0001-48

PATRIMONIAL LIMA E SILVA LIMITADA

CNPJ: 05.846.140/0001-07

CINCO IRMAOS NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 32.678.492/0001-65

ANDREA TOURINHO CERQUEIRA DE ARAUJO

CPF *13.***.*78-72

MARINA VIANNA ALVES DE ALMEIDA

CPF *63.***.*46-04

JULIANA VIANNA ALMEIDA BRAGA

CPF *10.***.*05-34

DANIEL VIANNA ALVES DE ALMEIDA

CPF *14.***.*59-68

ANGELICA MARIA RENALDY CRUZ LEAHY

CPF *41.***.*35-00

Advogados

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB: 13959/BA

CPF *78.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 11:11

    Remetido ao STJ - AREsp nº 2226852 / BA (2022/0319674-6) autuado em 10/10/2022

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de EDNALDO RODRIGUES GOMES em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de ANGELICA MARIA RENALDY CRUZ LEAHY em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de DANIEL VIANNA ALVES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de JULIANA VIANNA ALMEIDA BRAGA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARINA VIANNA ALVES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de ANDREA TOURINHO CERQUEIRA DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de CONTUDO ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL LIMA E SILVA LIMITADA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de NP - NEGOCIOS E PATRIMONIO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 09:00

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 17:53

    Expedição de despacho.

  • 13/06/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de ANGELICA MARIA RENALDY CRUZ LEAHY em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de ANDREA TOURINHO CERQUEIRA DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de MARINA VIANNA ALVES DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de JULIANA VIANNA ALMEIDA BRAGA em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de DANIEL VIANNA ALVES DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de CONTUDO ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL LIMA E SILVA LIMITADA - ME em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de NP - NEGOCIOS E PATRIMONIO LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 02:44

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 02/04/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 02:06

    Devolvidos os autos

  • 02/09/2021 00:00

    Petição

  • 02/09/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 02/09/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 02/09/2021 00:00

    Petição

  • 08/07/2021 00:00

    Recebido Pela PGM

  • 08/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/07/2021 00:00

    Publicação

  • 01/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2021 00:00

    Petição

  • 23/06/2021 00:00

    Petição

  • 15/06/2021 00:00

    Publicação

  • 19/05/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 18/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 14/05/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 13/05/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 06/05/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 06/05/2021 00:00

    Recurso Especial

  • 16/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/05/2019 00:00

    Petição

  • 15/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusão

  • 15/05/2019 00:00

    Petição

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/03/2019 15:50

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 14/03/2019 00:00

    Publicação

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 08/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/03/2019 00:00

    Petição

  • 07/03/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/03/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 18/02/2019 00:00

    Publicação

  • 15/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/02/2019 00:00

    Provimento

  • 12/02/2019 00:00

    Julgado

  • 04/02/2019 00:00

    Publicação

  • 09/01/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 19/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 19/12/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/07/2018 00:00

    Petição

  • 26/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/07/2018 00:00

    Petição

  • 26/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 26/07/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 11/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 24/10/2017 00:00

    Vista à PGM

  • 24/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2017 00:00

    Publicação

  • 16/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2017 00:00

    Petição

  • 06/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/09/2017 00:00

    Petição

  • 22/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/12/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/12/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 17/12/2015 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 30/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/11/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/11/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/11/2015 00:00

    Petição

  • 25/11/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/11/2015 00:00

    Petição

  • 25/11/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/08/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/08/2015 00:00

    Petição

  • 19/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 19/08/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/08/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/08/2015 00:00

    Petição

  • 17/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 00:00

    Publicação

  • 24/07/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 24/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 24/07/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/07/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2015

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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