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TJBA - 0505656-72.2014.8.05.0001
Partes: PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 23/03/2023
TJBA - 0505656-72.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDNALDO RODRIGUES GOMES e outros
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2015
TJBA - 0505656-72.2014.8.05.0001
Partes: EDNALDO RODRIGUES GOMES e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: SERGIO COUTO DOS SANTOS
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2014
TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TRF1 - 0023144-75.2013.4.01.3300
Partes: ADALBERTO FERREIRA DE PAULA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 05/07/2013