25/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/07/2025 14:23

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:23

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8009512-23.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA Advogado(s): YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO

Vistos. O acórdão recorrido está em conformidade com a orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.279.765 (Tema 1.132 da Repercussão Geral - Aplicação do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estaduais e municipais).

Portanto, nada resta a apreciar.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
30/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:21

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
11/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:40

Comunicação eletrônica
11/04/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 06:23

Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 12/09/2024.
12/09/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:34

Cominicação eletrônica
10/09/2024 16:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7
10/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
02/09/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:12

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 16:50

Deliberado em sessão - julgado
07/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:00

Incluído em pauta para 26/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/08/2024 15:55

Solicitado dia de julgamento
05/08/2024 15:08

Retirado de pauta
17/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:54

Incluído em pauta para 05/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
15/07/2024 14:10

Solicitado dia de julgamento
11/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2024 08:20

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
14/06/2024 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
11/05/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento
22/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 04:51

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:08

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA - CPF: *17.***.*71-87 (RECORRENTE) e provido em parte
15/04/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 15:18

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2024 14:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/04/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:02

Incluído em pauta para 15/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
21/03/2024 13:29

Solicitado dia de julgamento
29/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:30

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
26/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:58

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
04/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/03/2020 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 04:08

Publicado Intimação em 02/03/2020.
03/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 10:41

Expedição de intimação.
28/02/2020 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/11/2019 14:32

Conclusos para decisão
14/11/2019 13:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/11/2019 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2019.
13/11/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 06:02

Expedição de intimação.
07/11/2019 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
05/11/2019 00:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 16:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/10/2019 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2019.
12/10/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 11:01

Expedição de intimação.
07/10/2019 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2019 12:36

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2019 14:20

Incluído em pauta para 07/10/2019 10:01:00 SALA 03.
15/08/2019 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2019 00:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 08/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2019.
01/08/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 17:20

Expedição de intimação.
22/07/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 11:28

Conclusos para decisão
05/07/2019 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 00:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2019.
25/05/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 11:34

Expedição de intimação.
16/05/2019 13:38

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA NAVEGANTES DA SILVA - CPF: *17.***.*71-87 (RECORRENTE) e provido
16/05/2019 11:54

Deliberado em sessão - julgado
08/05/2019 13:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/05/2019 13:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/05/2019 16:38

Incluído em pauta para 13/05/2019 10:01:00 SALA 03.
12/04/2019 11:00

Recebidos os autos
12/04/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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