20/08/2025 17:56

Expedição de intimação.
20/08/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante em face de decisão prolatada por este juízo as fls. retro.

O presente recurso, julgado pelo juiz a quo, é de natureza atípica e busca melhorar uma decisão que aparente ser errônea, obscura, contraditória ou omissa.

Se trata de um instituto importante tendo em vista a sua posição de pré requisito para interposição de outros recursos que demandem prequestionamento de certas matérias.

Por isso, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, contudo interrompem o prazo para a interposição de recursos1.

Quando não manifestamente protelatórios2, e desde que apresentem potencial chance de acolhimento e modificação da decisão (que cumpre destacar, não é o objetivo central do recurso) é determinado pelo Código de Ritos que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os embargos opostos3.

Em leitura dos autos, verifica-se que os embargos opostos, caso acolhidos, mudarão a decisão prolatada.

Neste sentido, intime-se o embargado para se manifestar sobre o que entender de direito em relação aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se. 1 Artigo 1026 do Código de Processo Civil. 2 Artigo 1026, § 2º do Código de Processo Civil. "Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa." 3 Artigo 1023, §2° do Código de Processo Civil. Valença/BA, data da assinatura eletrônica.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
03/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/06/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
08/06/2025 20:40

Publicado Intimação em 05/06/2025.
08/06/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502935235
02/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 14:52

Expedição de intimação.
07/05/2025 16:43

Expedição de intimação.
07/05/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:30

Expedição de intimação.
27/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:43

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 17:05

Expedição de intimação.
10/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:35

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/07/2024 09:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
18/07/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/06/2024 23:59.
09/07/2024 00:58

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 17:55

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 10/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:55

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:27

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:27

Expedição de intimação.
28/05/2024 17:27

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/07/2024 09:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
28/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:52

Expedição de intimação.
02/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 21:29

Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 20/03/2024 23:59.
24/03/2024 10:27

Decorrido prazo de SERGIO CELSO NUNES SANTOS em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 22:42

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 23:40

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:29

Juntada de informação
02/03/2024 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
02/03/2024 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
02/03/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
02/03/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:19

Expedição de intimação.
26/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:16

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:30

Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 11/10/2023 23:59.
25/01/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/10/2023 23:59.
24/01/2024 15:51

Expedição de intimação.
24/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.
17/12/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
17/12/2023 02:07

Publicado Intimação em 06/12/2023.
17/12/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
07/12/2023 01:50

Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 11:26

Expedição de intimação.
05/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:42

Publicado Intimação em 03/10/2023.
24/10/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/10/2023 14:11

Expedição de intimação.
02/10/2023 14:11

Expedição de intimação.
02/10/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:08

Juntada de informação
26/09/2023 14:24

Expedição de intimação.
26/09/2023 14:24

Expedição de intimação.
26/09/2023 14:24

Expedição de intimação.
26/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:15

Juntada de informação
25/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 19:48

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 18:21

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 17:06

Expedição de intimação.
15/09/2023 17:06

Expedição de intimação.
15/09/2023 17:06

Expedição de intimação.
15/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:03

Juntada de acesso aos autos
13/09/2023 09:20

Expedição de intimação.
13/09/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 02:12

Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:12

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:24

Publicado Intimação em 17/05/2023.
30/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 19:23

Publicado Intimação em 17/05/2023.
30/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:29

Expedição de intimação.
16/05/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 19:08

Decorrido prazo de ETELVINA DE JESUS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
08/03/2023 11:13

Conclusos para decisão
07/03/2023 02:15

Mandado devolvido Positivamente
03/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 15:08

Expedição de intimação.
10/02/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:07

Juntada de acesso aos autos
20/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:03

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/01/2023 10:03

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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