02/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8016087-42.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: RODRIGO SENA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o transcurso de prazo suficiente (id. 488396322), manifeste-se o réu, no prazo de 15 dias, sobre arrazoado de id. 440894216, nos termos do despacho de id. 484603045, sob pena de preclusão. Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
03/07/2025 11:58

Expedição de despacho.
03/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:36

Expedição de intimação.
05/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:54

Decorrido prazo de RODRIGO SENA RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.
07/04/2024 10:47

Publicado Despacho em 05/04/2024.
07/04/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 05:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO SENA RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
18/10/2023 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
16/10/2023 16:45

Publicado Despacho em 18/07/2023.
16/10/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 10:52

Comunicação eletrônica
09/10/2023 10:52

Expedição de despacho.
09/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 10:52

Expedição de Ofício.
01/10/2023 13:52

Publicado Despacho em 27/09/2023.
01/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
28/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 27/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 09:52

Comunicação eletrônica
26/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO SENA RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 03:28

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 08:47

Comunicação eletrônica
17/07/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
14/05/2023 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 02:57

Publicado Sentença em 11/01/2023.
19/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
10/01/2023 10:52

Expedição de sentença.
10/01/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 11:50

Expedição de decisão.
09/01/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
30/07/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 12:28

Publicado Decisão em 19/07/2022.
21/07/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
17/07/2022 19:11

Conclusos para julgamento
17/07/2022 19:11

Expedição de decisão.
17/07/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 15:09

Expedição de citação.
14/07/2022 15:09

Decretada a revelia
13/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:43

Juntada de Certidão
16/05/2021 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.
18/02/2021 04:12

Publicado Intimação em 15/02/2021.
15/02/2021 19:11

Mandado devolvido Positivamente
12/02/2021 14:09

Expedição de citação via Sistema.
12/02/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 14:07

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/02/2021 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2021 08:45

Conclusos para decisão
12/02/2021 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2021 21:29

Juntada de Certidão
11/02/2021 21:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/02/2021 21:27

Juntada de Certidão
11/02/2021 21:26

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
11/02/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 20:22

Conclusos para decisão
11/02/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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