12/06/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 08:44

Publicado Despacho em 19/02/2025.
16/03/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
07/02/2025 15:12

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
21/09/2024 11:20

Decorrido prazo de ALZIRA DE FRANCA FEITOSA em 16/04/2024 23:59.
06/08/2024 12:07

Juntada de informação
01/08/2024 09:18

Juntada de informação
24/04/2024 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
24/04/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
03/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:55

Juntada de informação
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8157285-96.2023.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alzira De Franca Feitosa Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Advogado: Daniele De Lima Carqueija (OAB:BA38302) Inventariado: Manoel Feitosa Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS 8157285-96.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ALZIRA DE FRANCA FEITOSA INVENTARIADO: MANOEL FEITOSA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de Inventário negativo formulado por ALZIRA DE FRANÇA FEITOSA, em razão do falecimento de MANOEL FEITOSA DA SILVA, sem que tivesse deixado qualquer bem a inventariar.

A inicial veio instruída com a certidão de óbito do (a) falecido(a) de ID420723097.

Embora o Código de Processo Civil não trate da matéria, o inventário negativo tem sido aceito por grande maioria dos doutrinadores, e a jurisprudência tem admitido o seu processamento.

A tutela jurisdicional que se persegue com o inventário negativo é a do tipo homologatória das declarações feitas pelo cônjuge supérstite ou por algum herdeiro, que para tanto deverá fazê-las quando já estiver compromissado, e não antes, pois que assim não se poderá lhe exigir as devidas responsabilidades decorrentes das suas declarações.

Ante o exposto, nomeio inventariante do feito o(a) requerente ALZIRA DE FRANÇA FEITOSA, que deverá prestar o devido compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, e, a seguir, a declaração sobre a inexistência de bens deixados pelo(a) falecido(a).

Junte a parte autora certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, relativas ao falecido(a).

Proceda-se à consulta no sistema Sisbajud em nome de MANOEL FEITOSA DA SILVA, CPF:*58.***.*59-68.

Intime-se os demais herdeiros para, que no prazo de 15 (quinze) dias, a habilitar-se aos autos.

Publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de eventuais terceiros interessados.

Cumpridas as providências mencionadas, submeta-se à apreciação do Ministério Público e voltem conclusos após sua manifestação nos autos.

O presente despacho tem força de mandado.

Salvador/BA, data da assinatura digital.

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
06/03/2024 18:57

Expedição de Edital.
15/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:17

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:49

Juntada de informação
22/11/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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