09/04/2025 10:36

Juntada de Ofício
14/09/2024 04:45

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
31/08/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/07/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 11:39

Expedição de intimação.
03/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/06/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:56

Expedição de intimação.
01/04/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/04/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ALANA SOARES DE SANTANA em 20/03/2024 23:59.
27/03/2024 12:39

Publicado Intimação em 08/03/2024.
27/03/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
25/03/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000928-14.2023.8.05.0058 Termo Circunstanciado Jurisdição: Cipó Vitima: Dt Cipó Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Bruna Santos De Jesus Advogado: Alana Soares De Santana (OAB:BA75850) Vitima: Alexsandra De Souza Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CIPÓ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000928-14.2023.8.05.0058 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CIPÓ VITIMA: DT CIPÓ e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: BRUNA SANTOS DE JESUS Advogado(s): ALANA SOARES DE SANTANA (OAB:BA75850) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência no qual foi proposta transação penal, devidamente aceita pelo(a) imputado(a) e seu defensor.

Destarte, tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo e que a proposta formulada pelo Ministério Público encontra-se de acordo com o art. 76 da Lei nº. 9099/1995, é caso de homologação do acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos legais.

Intime-se o(a) imputado(a) para dar início imediatamente ao acordo.

Caso envolva o acordo prestação pecuniária, fica a Secretaria incumbida de expedir, mensalmente, a correspondente Guia de Pagamento e intimar o autor do fato, via DJe, para adimpli-la, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de cada intimação.

Em caso de demora, deverá (o)a autor(a) do fato peticionar nos autos requerendo a expedição da guia, cujo cumprimento, desde já, fica autorizado a ser feito por ato ordinatório.

Sobreste-se o presente feito até o cumprimento integral das condições ou notícia de eventual descumprimento, devendo ser anotada a movimentação processual correspondente de acordo com a Tabela Processual Unificada do CNJ.

Cumprida integralmente a obrigação ou na eventualidade de descumprimento do acordo, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias e, após, retornem-me os autos conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cipó/BA, na data da assinatura eletrônica.

FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
06/03/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
05/03/2024 21:41

Expedição de intimação.
05/03/2024 21:41

Expedição de intimação.
05/03/2024 21:39

Expedição de intimação.
29/02/2024 15:35

Homologada a Transação Penal
20/09/2023 10:51

Conclusos para julgamento
06/09/2023 10:46

Audiência Audiência Preliminar realizada para 04/09/2023 15:40 VARA CRIMINAL DE CIPÓ.
30/08/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:44

Juntada de informação
29/08/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 11:01

Expedição de intimação.
23/08/2023 11:01

Expedição de intimação.
23/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:58

Audiência Audiência Preliminar designada para 04/09/2023 15:40 VARA CRIMINAL DE CIPÓ.
21/07/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
18/07/2023 08:42

Expedição de intimação.
18/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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