27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001136-92.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA Advogado(s): MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM (OAB:BA59333-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO À d.

Procuradoria de Justiça para manifestação.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se. 23 de maio de 2025. Des.

Carlos Roberto Santos Araújo Relator
15/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Contrarrazão de recurso_Bruno Axel Gomes de Souza
13/05/2025 12:21

Expedição de ato ordinatório.
13/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:53

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:37

Expedição de ato ordinatório.
14/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 23:00

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 11:10

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:31

Desentranhado o documento
13/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:58

Juntada de informação
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2024 13:41

Juntada de informação
22/07/2024 13:29

Juntada de Ofício
22/07/2024 13:25

Juntada de informação
22/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:01

Juntada de Ofício
22/07/2024 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/07/2024 11:45

Juntada de mandado
19/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
19/07/2024 10:59

Expedição de sentença.
19/07/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 21:14

Juntada de informação
22/05/2024 13:52

Juntada de laudo pericial
08/05/2024 17:04

Conclusos para julgamento
07/05/2024 08:53

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:58

Juntada de informação
12/04/2024 12:15

Juntada de informação
11/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:06

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
10/04/2024 16:48

Juntada de informação
10/04/2024 16:25

Juntada de Termo de audiência
10/04/2024 15:09

Juntada de laudo pericial
10/04/2024 15:09

Juntada de informação
08/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:39

Juntada de informação
20/03/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
17/03/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2024 17:37

Juntada de laudo pericial
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2024 22:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
14/03/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
13/03/2024 16:33

Juntada de informação
13/03/2024 15:32

Expedição de intimação.
13/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:57

Expedição de citação.
13/03/2024 14:57

Expedição de intimação.
13/03/2024 14:57

Expedição de intimação.
13/03/2024 14:28

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:16

Expedição de Ofício.
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001136-92.2024.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Bruno Axel Gomes De Souza Advogado: Marcos Adailton Alves De Amorim (OAB:BA59333) Testemunha: Rondesp Testemunha: Arley Palmeira Silva Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001136-92.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA Advogado(s): MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM (OAB:BA59333) DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de denúncia apresentada em face de BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA, qualificado nos autos, sendo-lhe imputadas as condutas descritas no art. 33 da Lei n.º 11.343/06.

A denúncia narrou: "[...] Consta do presente Inquérito Policial que no dia 06 de janeiro de 2024, por volta das 23h00min, na Rua Tupi Guarani, Bairro Morada Real, guarnição da polícia militar flagrou o denunciado em posse de um tablete pesando quatrocentos e vinte e cinco gramas e noventa e seis centigramas da substância entorpecente de uso proscrito popularmente conhecida como maconha, em circunstâncias que indicavam a prática do tráfico de drogas.

Consta dos autos que naquele dia, componentes de guarnição da polícia militar se deparou com o denunciado, em atitude suspeita, em frente a residência de n° 24, da Rua Tupi Guarani, segurando uma sacola ao lado de um veículo ONIX, cor branca, placa policial PJS0E91, no qual estavam mais dois indivíduos.

Ao se aproximarem, os policiais realizaram a abordagem, e na sacola que o denunciado carregava encontraram a substância entorpecente acima descrita, além de saquinhos plásticos comumente utilizados para embalar a droga e uma balança digital.

Segundo informou aos policiais, BRUNO AXEL entregaria a droga a ARLEY PALMEIRA SILVA LOPES, um dos dois que estavam no veículo [...] (sic)." Os autos foram instruídos com inquérito policial contendo auto de exibição e apreensão e laudo preliminar.

O réu apresentou defesa ID 431399028, oportunidade em que o Defensor se reservou para ingressar no mérito posteriormente.

Autos conclusos, decido.

Consoante se verifica nos autos, a denúncia descreveu condutas tipificadas na legislação penal como crimes, e trouxe a descrição das circunstâncias em que eles se deram.

A denúncia veio acompanhada de inquérito policial no qual há depoimentos indicando a prática das condutas, não se podendo falar em falta de justa causa.

Conforme consta no auto de exibição e apreensão, além do laudo de constatação, a quantidade de entorpecentes que foram apreendidos aliado à natureza, à forma e ao local onde ocorreu a apreensão indicam que o acusado tinha em sua posse substâncias entorpecentes, elementos caracterizadores do crime de tráfico de drogas.

Por outro lado, o acusado é imputável e não estão presentes causas de justificação do delito imputado.

Portanto, formalmente, a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual a recebo.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia de 10 de abril de 2024, às 14:30 horas.

Intimações e diligências necessárias deverão ser providenciadas pela serventia.

Cite-se o acusado.

Intimações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 04 de março de 2024.

JOÃO LEMOS RODRIGUES Juiz de Direito
04/03/2024 18:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 14:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
04/03/2024 18:05

Expedição de decisão.
04/03/2024 17:41

Recebida a denúncia contra BRUNO AXEL GOMES DE SOUZA - CPF: *59.***.*46-74 (REU)
27/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:52

Expedição de intimação.
30/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502373-36.2017.8.05.0001

Raimundo Vieira

Advogado: Andre Tonha Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2017 08:51

Exibir Processo

Processo nº 8030709-95.2022.8.05.0000

Maria Jose Dias Vieira Costa

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2022 22:16

Exibir Processo

Processo nº 8133466-67.2022.8.05.0001

Aminadabe Nouvas Cunha Ribeiro

Luiza Oliveira Gomes

Advogado: Gabriel Araujo Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 8016853-86.2020.8.05.0080

Ildivan Cordeiro da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alirio Macedo Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2020 22:37

Exibir Processo

Processo nº 8120710-60.2021.8.05.0001

Jean Gustavo Azevedo de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2021 10:41

Exibir Processo