17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8162871-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s): ROSANGELA PEREIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como ROSANGELA PEREIRA ANDRADE (OAB:BA39906) REU: JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as informações solicitadas no documento de Id. 500134666, a fim de assegurar o regular andamento processual.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 15 de julho de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC17
16/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:08

Juntada de informação
31/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8162871-51.2022.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Lucia Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Ana Lucia Dos Santos Advogado: Rosangela Pereira Andrade (OAB:BA39906) Reu: Jair Leonildo Souza Do Carmo Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 1 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 3 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 5 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 6 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 7 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Urbis Habitação E Urbanização Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8162871-51.2022.8.05.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS REU: JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO Cumpra-se o despacho de ID. 465438427, em sua inteireza.

Salvador, 16 de janeiro de 2025.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC
17/01/2025 13:44

Expedição de despacho.
16/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8162871-51.2022.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Lucia Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Ana Lucia Dos Santos Advogado: Rosangela Pereira Andrade (OAB:BA39906) Reu: Jair Leonildo Souza Do Carmo Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 1 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 3 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 5 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 6 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 7 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Urbis Habitação E Urbanização Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8162871-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s): ROSANGELA PEREIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como ROSANGELA PEREIRA ANDRADE (OAB:BA39906) REU: JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que a renúncia de mandato informada na petição retro, pelo patrono da parte autora, estar de acordo com o previsto pelo Art. 112 do NCPC, aguarde-se durante os 10 (dez) dias seguintes que este constitua novo patrono, neste lapso o advogado continuará a representar o mandante evitando o seu prejuízo.

Intime-se pessoalmente a parte autora para que esta regularize a sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Salvador(BA), 24 de setembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09
07/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:01

Expedição de despacho.
24/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2024 02:41

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 11:51

Publicado Despacho em 29/07/2024.
03/08/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 26/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8162871-51.2022.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Lucia Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Ana Lucia Dos Santos Advogado: Rosangela Pereira Andrade (OAB:BA39906) Reu: Jair Leonildo Souza Do Carmo Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 1 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 3 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 5 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 6 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 7 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Urbis Habitação E Urbanização Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8162871-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s): ROSANGELA PEREIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como ROSANGELA PEREIRA ANDRADE (OAB:BA39906) REU: JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão negativa de Id 455027214.

Em tempo, informe a diligência cabível para o regular andamento do feito.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de julho de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito
28/07/2024 21:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.
28/07/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
25/07/2024 21:59

Expedição de despacho.
25/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:36

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:32

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 03/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:07

Expedição de despacho.
03/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
07/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
04/06/2024 20:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:49

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:07

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:57

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 11:30

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 15:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 21:37

Publicado Despacho em 02/05/2024.
05/05/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:03

Expedição de despacho.
28/04/2024 17:32

Decorrido prazo de URBIS HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:21

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:40

Expedição de despacho.
02/04/2024 08:33

Juntada de informação
28/03/2024 15:22

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:32

Juntada de edital
20/03/2024 08:42

Expedição de carta via ar digital.
20/03/2024 08:38

Expedição de carta via ar digital.
18/03/2024 14:27

Juntada de informação
18/03/2024 11:13

Expedição de carta via ar digital.
18/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:37

Juntada de informação
15/03/2024 13:35

Expedição de carta via ar digital.
15/03/2024 13:35

Expedição de Ofício.
15/03/2024 12:59

Expedição de carta via ar digital.
11/03/2024 21:50

Publicado Despacho em 06/03/2024.
11/03/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8162871-51.2022.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Lucia Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Ana Lucia Dos Santos Advogado: Rosangela Pereira Andrade (OAB:BA39906) Reu: Jair Leonildo Souza Do Carmo Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 1 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 3 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 5 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 6 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 7 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8162871-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s): ROSANGELA PEREIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como ROSANGELA PEREIRA ANDRADE (OAB:BA39906) REU: JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos verifica-se: Manifestação do Estado da Bahia, requerendo apresentação de documentos (ID 425689267); Manifestação da União e do Município demonstrando desinteresse no imóvel usucapiendo (ID’s 427992487 e 430023155); Parecer do Ministério Público (ID 428296694); Edital de citação dos RÉUS INCERTOS, OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS publicado (ID 432426629); Diante disso, cumpra-se: Intime-se a Autora para se manifestar a respeito do ID 425689267; Conforme requerido em parecer do Ministério Público, CUMPRA-SE: Seja intimada a autora para que esclareça se Terezinha Moreira dos Santos deixou outros herdeiros além da autora, em caso positivo qualificando-os e promovendo sua citação, assim como para informar a data de aquisição do imóvel por sua genitora; Seja oficiado o Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis para que forneça certidão de registro do Apartamento nº 001 do Bloco 57 do Conjunto Habitacional Cajazeiras VI, possivelmente registrado em nome da URBIS ou de Jair Leonildo Sousa do Carmo; Seja citada a URBIS, com sede à Avenida Oceânica, nº 3819, Rio Vermelho, para, querendo, apresentar manifestação; Salvador(BA), 29 de fevereiro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito 1VC09
01/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 23:29

Juntada de informação
29/02/2024 23:18

Juntada de informação
29/02/2024 23:03

Juntada de informação
19/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:19

Decorrido prazo de 1 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:19

Decorrido prazo de 2 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:19

Decorrido prazo de 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:19

Decorrido prazo de 5 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:19

Decorrido prazo de 6 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:19

Decorrido prazo de 7 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:29

Expedição de despacho.
12/12/2023 12:18

Expedição de despacho.
12/12/2023 11:33

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 11:33

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 11:33

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 11:33

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 11:33

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 11:33

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 11:33

Expedição de carta via ar digital.
10/10/2023 00:30

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUZA DO CARMO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:23

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
17/02/2023 17:42

Decorrido prazo de JAIR LEONILDO SOUSA DO CARMO em 23/01/2023 23:59.
14/02/2023 20:46

Publicado Despacho em 18/11/2022.
14/02/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
22/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:31

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/11/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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