TJBA - 8000417-23.2023.8.05.0185
1ª instância - Vara Criminal de Palmas de Monte Alto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/07/2025 09:46 Conclusos para julgamento 
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                                            04/07/2025 13:54 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2025 13:54 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2025 10:06 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000417-23.2023.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: TAKACHO LOPES DA SILVA Advogado(s): RAVENO BADARO COTRIM (OAB:BA42757) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se a defesa para apresentar alegações finais.
 
 Em atenção à celeridade processual, atribuo força de mandado e ofício ao presente despacho.
 
 Cumpra-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se. Palmas de Monte Alto/BA, Datado e assinado eletronicamente.
 
 ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito
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                                            25/06/2025 15:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            18/06/2025 14:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2025 09:56 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2025 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2025 15:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2025 08:02 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2025 08:02 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2025 12:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2025 02:42 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/04/2025 23:59. 
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                                            11/04/2025 08:28 Juntada de Petição de 8000417_23.2023 _AF_ ART 121 c.c art. 14_ II_ CP _ 
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                                            10/04/2025 12:18 Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 08/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 09:39 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2025 09:39 Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2025 04:08 Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 04/04/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 22:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2025 22:17 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/03/2025 10:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            24/03/2025 09:56 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/03/2025 09:09 Expedição de intimação. 
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                                            24/03/2025 09:07 Expedição de intimação. 
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                                            23/03/2025 13:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            21/03/2025 16:59 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 16:59 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 16:27 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/03/2025 12:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            21/03/2025 12:41 Juntada de Petição de certidão 
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                                            20/03/2025 09:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/03/2025 09:50 Expedição de intimação. 
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                                            19/03/2025 12:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/02/2025 10:25 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2025 10:25 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 16:57 Juntada de Informações prestadas 
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                                            18/02/2025 16:55 Juntada de informação 
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                                            18/02/2025 13:32 Expedição de intimação. 
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                                            18/02/2025 13:32 Expedição de intimação. 
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                                            18/02/2025 12:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2025 16:22 Juntada de Certidão 
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                                            05/02/2025 03:53 Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/02/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 08:32 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2024 20:48 Publicado Intimação em 25/11/2024. 
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                                            23/11/2024 20:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 16:20 Expedição de intimação. 
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                                            21/11/2024 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 16:44 Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 30/10/2024 23:59. 
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                                            03/10/2024 11:15 Expedição de intimação. 
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                                            02/10/2024 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2024 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2024 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2024 00:43 Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 23/09/2024 23:59. 
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                                            25/09/2024 22:38 Juntada de Petição de parecer do ministerio público 
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                                            25/09/2024 22:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/08/2024 09:47 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2024 09:32 Expedição de intimação. 
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                                            30/08/2024 08:43 Juntada de ata da audiência 
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                                            06/08/2024 15:51 Juntada de Informações prestadas 
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                                            06/08/2024 15:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2024 15:19 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2024 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2024 12:30 Juntada de Ofício 
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                                            06/08/2024 09:11 Expedição de Ofício. 
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                                            06/08/2024 08:30 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2024 16:07 Juntada de Ofício 
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                                            24/07/2024 15:23 Juntada de Ofício 
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                                            24/07/2024 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2024 10:10 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2024 23:03 Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA 
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                                            14/07/2024 13:58 Publicado Intimação em 05/07/2024. 
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                                            14/07/2024 13:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 
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                                            10/07/2024 09:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2024 09:53 Juntada de Petição de certidão 
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                                            10/07/2024 09:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2024 09:46 Juntada de Petição de certidão 
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                                            10/07/2024 09:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2024 09:36 Juntada de Petição de certidão 
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                                            10/07/2024 09:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2024 09:35 Juntada de Petição de certidão 
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                                            10/07/2024 09:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/07/2024 09:21 Juntada de Petição de certidão 
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                                            04/07/2024 08:53 Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 29/08/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#. 
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                                            04/07/2024 08:52 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2024 08:43 Expedição de Ofício. 
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                                            03/07/2024 16:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/07/2024 16:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/07/2024 16:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/07/2024 16:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/07/2024 16:01 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/07/2024 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2024 14:46 Expedição de Ofício. 
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                                            03/07/2024 14:08 Expedição de intimação. 
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                                            03/07/2024 14:08 Expedição de intimação. 
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                                            03/07/2024 14:08 Expedição de intimação. 
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                                            03/07/2024 14:05 Expedição de intimação. 
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                                            03/07/2024 14:05 Expedição de intimação. 
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                                            03/07/2024 14:03 Expedição de intimação. 
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                                            28/06/2024 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2024 11:54 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2024 11:52 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2024 11:40 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2024 13:51 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2024 13:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2024 19:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 19:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/05/2024 19:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 19:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/05/2024 15:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 15:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/05/2024 14:15 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 14:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/05/2024 13:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 13:59 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/05/2024 13:33 Juntada de Certidão 
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                                            01/05/2024 04:45 Publicado Intimação em 02/05/2024. 
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                                            01/05/2024 04:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 
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                                            29/04/2024 12:47 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            29/04/2024 12:46 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            29/04/2024 12:46 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            29/04/2024 12:46 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            29/04/2024 12:46 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            29/04/2024 11:03 Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/05/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#. 
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                                            29/04/2024 11:01 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2024 10:50 Expedição de Ofício. 
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                                            29/04/2024 10:48 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2024 10:05 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2024 09:54 Expedição de Ofício. 
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                                            29/04/2024 09:39 Expedição de intimação. 
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                                            29/04/2024 09:39 Expedição de intimação. 
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                                            29/04/2024 09:39 Expedição de intimação. 
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                                            29/04/2024 09:39 Expedição de intimação. 
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                                            29/04/2024 09:39 Expedição de intimação. 
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                                            29/04/2024 09:35 Expedição de intimação. 
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                                            26/04/2024 11:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2024 15:55 Juntada de Petição de parecer do ministerio público 
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                                            10/04/2024 15:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/03/2024 15:28 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2024 11:48 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2024 11:46 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2024 08:25 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2024 22:54 Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA 
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                                            28/02/2024 13:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/02/2024 13:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/02/2024 11:27 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2024 11:14 Expedição de Ofício. 
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                                            28/02/2024 11:08 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 15:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2024 14:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/02/2024 14:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            26/02/2024 14:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/02/2024 14:35 Juntada de Petição de certidão 
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                                            26/02/2024 14:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/02/2024 14:35 Juntada de Petição de certidão 
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                                            26/02/2024 14:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/02/2024 14:33 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/02/2024 16:25 Publicado Intimação em 22/02/2024. 
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                                            24/02/2024 16:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 
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                                            24/02/2024 15:13 Publicado Intimação em 22/02/2024. 
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                                            24/02/2024 15:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 
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                                            20/02/2024 17:01 Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO. 
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                                            20/02/2024 16:53 Expedição de Ofício. 
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                                            20/02/2024 15:50 Expedição de Ofício. 
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                                            20/02/2024 14:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/02/2024 14:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/02/2024 14:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/02/2024 14:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/02/2024 14:56 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/02/2024 14:53 Expedição de intimação. 
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                                            20/02/2024 14:50 Expedição de intimação. 
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                                            20/02/2024 14:50 Expedição de intimação. 
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                                            20/02/2024 14:50 Expedição de intimação. 
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                                            20/02/2024 14:50 Expedição de intimação. 
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                                            20/02/2024 14:50 Expedição de intimação. 
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                                            20/02/2024 14:30 Expedição de intimação. 
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                                            19/02/2024 18:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2024 09:34 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2023 09:30 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2023 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/09/2023 08:59 Decorrido prazo de RAVENO BADARO COTRIM em 21/09/2023 23:59. 
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                                            13/09/2023 11:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/09/2023 11:38 Juntada de Petição de certidão 
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                                            08/09/2023 05:41 Publicado Intimação em 29/08/2023. 
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                                            08/09/2023 05:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023 
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                                            28/08/2023 11:37 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/08/2023 11:07 Expedição de intimação. 
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                                            28/08/2023 11:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            23/08/2023 10:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2023 09:35 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2023 00:16 Decorrido prazo de TAKACHO LOPES DA SILVA em 19/06/2023 23:59. 
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                                            19/06/2023 09:40 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            19/06/2023 09:40 Juntada de Petição de certidão 
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                                            17/06/2023 04:25 Decorrido prazo de TAKACHO LOPES DA SILVA em 16/06/2023 23:59. 
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                                            14/06/2023 08:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/06/2023 08:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/06/2023 17:11 Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público 
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                                            07/06/2023 13:48 Publicado Intimação em 06/06/2023. 
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                                            07/06/2023 13:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023 
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                                            07/06/2023 09:48 Juntada de Petição de documentação 
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                                            06/06/2023 15:35 Juntada de laudo pericial 
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                                            05/06/2023 08:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/06/2023 08:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/06/2023 08:36 Expedição de citação. 
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                                            05/06/2023 08:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/06/2023 08:30 Expedição de citação. 
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                                            05/06/2023 08:18 Expedição de intimação. 
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                                            01/06/2023 09:59 Recebido aditamento à denúncia contra TAKACHO LOPES DA SILVA - CPF: *16.***.*88-17 (REU) 
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                                            30/05/2023 14:06 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2023 10:43 Juntada de Petição de ADITAMENTO À DENÚNCIA 
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                                            26/05/2023 19:58 Publicado Intimação em 24/05/2023. 
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                                            26/05/2023 19:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023 
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                                            23/05/2023 16:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            23/05/2023 16:09 Expedição de intimação. 
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                                            23/05/2023 16:07 Expedição de citação. 
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                                            23/05/2023 15:27 Mantida a prisão preventida 
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                                            23/05/2023 15:27 Recebida a denúncia contra TAKACHO LOPES DA SILVA - CPF: *16.***.*88-17 (REU) 
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                                            23/05/2023 09:56 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2023 09:26 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            22/05/2023 19:53 Juntada de Petição de DENÚNCIA 
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                                            08/05/2023 14:25 Juntada de Petição de documentação 
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                                            03/05/2023 15:37 Expedição de intimação. 
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                                            03/05/2023 15:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2023 22:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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