23/08/2025 17:47

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:37

Decorrido prazo de RONE APARECIDA ARAUJO DA SILVA BARBOSA em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:46

Publicado Sentença em 03/07/2025.
12/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003997-76.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: RONE APARECIDA ARAUJO DA SILVA BARBOSAAdvogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.

Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
30/06/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:40

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:40

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
20/12/2023 19:55

Publicado Sentença em 19/12/2023.
20/12/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 10:34

Baixa Definitiva
18/12/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 10:32

Expedição de sentença.
18/12/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 14:18

Expedição de despacho.
15/12/2023 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 15:39

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/10/2023 23:59.
25/11/2023 10:10

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:53

Expedição de despacho.
26/09/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:00

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:04

Expedição de carta via ar digital.
26/05/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:18

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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