TJBA - 8125388-16.2024.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 8125388-16.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: VANESSA SANTOS SOARES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO A Sessão Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia afetou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA 20, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.
MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.
QUESTÕES DE FATO.
CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.
CABIMENTO DO INCIDENTE.
Para além, determinou a suspensão processual dos processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo, nos termos do art. 982, I, do CPC. Forte nestas razões, considerando que a presente demanda versa sobre o tema supracitado, determino a suspensão do feito, em cumprimento da decisão proferida pelo que afetou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 8054499- 74.2023.8.05.0000, cadastrados como TEMA 20.
Determino ao Cartório que, após a publicação, proceda o lançamento da suspensão no sistema informatizado NUGEPNAC, com vista a permitir a consolidação dos dados e a sua inserção no Banco Nacional de Precedentes (BNP).
P.
I.
Salvador (BA), data do sistema.
ASSINADO ELETRONICAMENTE PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito -
25/06/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2025 23:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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15/05/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 04:48
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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03/03/2025 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
-
03/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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27/02/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:41
Juntada de Certidão
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21/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2024 18:58
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 14:48
Expedição de citação.
-
09/09/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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