06/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:43

Decorrido prazo de GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 17:42

Publicado Intimação em 29/07/2025.
02/08/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:22

Expedição de intimação.
25/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 13:12

Expedição de intimação.
25/07/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 13:12

Expedição de RPV.
20/07/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000450-92.2025.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI REQUERENTE: GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES Advogado(s): GINAGILA MILLY PINHEIRO FERNANDES (OAB:BA73927) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor de ente público.

Devidamente intimado, o estado não se manifestou Assim, HOMOLOGO o valor indicado e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 526, §3º, combinado com o artigo 924, inciso II, do CPC.

Após o trânsito em julgado expeça-se o RPV, com a conseguinte expedição de alvará.

Isento de custas e honorários nesta fase Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
26/06/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 08:32

Expedição de intimação.
26/06/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:38

Expedição de citação.
25/06/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2025 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:30

Expedição de citação.
05/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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