TJBA - 8068727-22.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:20
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
01/04/2025 10:20
Baixa Definitiva
-
01/04/2025 10:20
Transitado em Julgado em 01/04/2025
-
01/04/2025 10:18
Transitado em Julgado em 25/02/2025
-
27/03/2025 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 01:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:49
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
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20/02/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 01:30
Publicado Ementa em 31/01/2025.
-
31/01/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 10:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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29/01/2025 09:45
Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES - CPF: *50.***.*06-04 (APELANTE) e não-provido
-
28/01/2025 16:00
Embargos de declaração não acolhidos
-
27/01/2025 20:03
Juntada de Petição de certidão
-
27/01/2025 18:47
Deliberado em sessão - julgado
-
17/12/2024 03:59
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:32
Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
-
10/12/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
-
01/12/2024 09:10
Solicitado dia de julgamento
-
26/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 08:50
Conclusos #Não preenchido#
-
07/11/2024 05:53
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 14:38
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2024 16:49
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
23/10/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 01:28
Publicado Ementa em 18/10/2024.
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18/10/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 17:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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17/10/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 12:07
Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES - CPF: *50.***.*06-04 (APELANTE) e não-provido
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14/10/2024 18:28
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2024 18:28
Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES - CPF: *50.***.*06-04 (APELANTE) e não-provido
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14/10/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2024 17:22
Deliberado em sessão - julgado
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02/10/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 17:33
Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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20/09/2024 17:47
Solicitado dia de julgamento
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04/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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27/03/2024 01:47
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:07
Conclusos #Não preenchido#
-
12/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 03:04
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8068727-22.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Eduardo Neves Rodrigues Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201-A) Advogado: Maria Cristina Wanderley De Carvalho (OAB:BA6647-A) Advogado: Alexandre De Souza Almeida (OAB:SE5738-A) Advogado: Emanuelle Silva Borges Da Hora (OAB:BA69604-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível sr 05 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8068727-22.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES Advogado(s): DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (OAB:BA47201-A), MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (OAB:BA6647-A), ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA (OAB:SE5738-A), EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (OAB:BA69604-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Sobre a petição constante do ID 53223320, e documento, manifeste-se o Apelado.
P.I.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
01/03/2024 10:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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01/03/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 00:04
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 08:00
Conclusos #Não preenchido#
-
18/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 02:14
Publicado Despacho em 02/10/2023.
-
03/10/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
29/09/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 09:32
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 01:04
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NEVES RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
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26/12/2022 14:38
Publicado Decisão em 29/11/2022.
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26/12/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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22/12/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/11/2022 16:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2022 11:46
Conclusos #Não preenchido#
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18/08/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 12:01
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 12:10
Recebidos os autos
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15/08/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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