25/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/07/2025 14:45

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:57

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:31

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8022385-84.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ADRIANA SILVA SANTOS Advogado(s): YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO

Vistos. O acórdão recorrido está em conformidade com a orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.279.765 (Tema 1.132 da Repercussão Geral - Aplicação do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estaduais e municipais).

Portanto, nada resta a apreciar.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
30/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
14/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:16

Comunicação eletrônica
14/04/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJBA de número 7
04/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
02/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:41

Publicado Decisão Suspensão Grupo Representativo em 13/09/2024.
13/09/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 08:03

Cominicação eletrônica
11/09/2024 08:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJBA de número 7
11/09/2024 07:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:43

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:56

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
14/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:33

Incluído em pauta para 02/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
09/08/2024 14:16

Solicitado dia de julgamento
07/08/2024 16:24

Conclusos para julgamento
31/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
16/06/2024 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:48

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:26

Conclusos para julgamento
26/04/2024 03:13

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:02

Conhecido o recurso de ADRIANA SILVA SANTOS - CPF: *11.***.*54-03 (RECORRENTE) e provido em parte
23/04/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 16:21

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:45

Incluído em pauta para 22/04/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
29/03/2024 20:49

Solicitado dia de julgamento
25/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:57

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 01:39

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 10:17

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 09:01

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 17:51

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:51

Expedição de intimação.
23/07/2021 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 09:58

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2021 08:32

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:06

Expedição de intimação.
12/05/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:27

Conclusos para decisão
11/05/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 18:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/05/2021 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 04/05/2021 23:59.
26/04/2021 09:16

Publicado Intimação em 26/04/2021.
26/04/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:40

Expedição de intimação.
21/04/2021 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)
19/04/2021 16:24

Conclusos para decisão
18/04/2021 15:47

Recebidos os autos
18/04/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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