12/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:31

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição de 8082609_17.2022.8.05.0001_Extinção de Punibilidade_Morte do agente
14/07/2025 16:18

Expedição de intimação.
14/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 Tel.: (71)3460-8171 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8082609-17.2022.8.05.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JEFERSON LIMA DE ASSIS, PAULO CONCEICAO DOS REIS, FABRICIO DOS SANTOS SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Defesa para a apresentação das Alegações Finais no prazo de (cinco) 05 dias.

Salvador-BA, 16 de junho de 2025.

Belª Kátia dos Reis Silva Analista Judiciária Cad. 203.147-7 assino eletronicamente
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 Tel.: (71)3460-8171 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8082609-17.2022.8.05.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JEFERSON LIMA DE ASSIS, PAULO CONCEICAO DOS REIS, FABRICIO DOS SANTOS SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Defesa para a apresentação das Alegações Finais no prazo de (cinco) 05 dias.

Salvador-BA, 16 de junho de 2025.

Belª Kátia dos Reis Silva Analista Judiciária Cad. 203.147-7 assino eletronicamente
16/06/2025 23:17

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2025 16:54

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição de 8082609_17.2022.8.05.0001_Alegações finais Fabricio
29/05/2025 14:33

Expedição de intimação.
29/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/05/2025 09:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:36

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/05/2025 09:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/04/2025 09:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/04/2025 10:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição de 8082609_17.2022.8.05.0001_Restituição de coisa apreendida
08/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:48

Expedição de ato ordinatório.
07/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:45

Juntada de Ofício
07/04/2025 08:21

Expedição de Ofício.
05/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
04/04/2025 22:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/04/2025 10:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/04/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/04/2025 10:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/04/2025 09:38

Juntada de Ofício
01/04/2025 09:34

Expedição de Ofício.
01/04/2025 07:53

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/04/2025 10:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/04/2025 07:04

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 12:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/03/2025 10:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:30

Juntada de Ofício
19/03/2025 08:59

Juntada de Ofício
19/03/2025 08:57

Juntada de Ofício
18/03/2025 11:47

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:34

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:26

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/03/2025 10:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/03/2025 09:24

Juntada de Termo de audiência
13/03/2025 16:01

Desentranhado o documento
13/03/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/03/2025 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
17/02/2025 08:21

Juntada de Ofício
03/02/2025 17:33

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:51

Juntada de Ofício
19/12/2024 11:36

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:14

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/03/2025 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
17/12/2024 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/12/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/12/2024 15:26

Juntada de mandado
09/12/2024 19:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2024 01:26

Mandado devolvido Negativamente
22/11/2024 02:21

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 18/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:21

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SILVA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Documento_1
01/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Documento_1
30/10/2024 09:26

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:26

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:37

Juntada de Ofício
29/10/2024 13:24

Expedição de Ofício.
29/10/2024 13:17

Juntada de Ofício
29/10/2024 12:41

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/12/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/10/2024 12:13

Expedição de despacho.
29/10/2024 11:58

Expedição de despacho.
29/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:13

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 21/11/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
09/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/11/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/09/2024 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/09/2024 10:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
06/09/2024 18:23

Juntada de Ofício
28/08/2024 10:36

Juntada de Ofício
23/08/2024 16:50

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:23

Expedição de Ofício.
21/08/2024 08:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/09/2024 10:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/08/2024 15:14

Juntada de Petição de procuração
16/07/2024 12:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/07/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
08/07/2024 10:12

Juntada de Ofício
13/06/2024 14:10

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 03/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2024.
13/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
05/06/2024 08:49

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SILVA em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:49

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO DOS REIS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Documento_1
23/05/2024 10:59

Juntada de Ofício
23/05/2024 10:02

Expedição de Ofício.
23/05/2024 09:32

Expedição de Ofício.
23/05/2024 09:26

Expedição de Ofício.
23/05/2024 09:19

Expedição de decisão.
08/04/2024 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial
25/03/2024 18:10

Juntada de Ofício
05/03/2024 09:59

Outras Decisões
28/02/2024 16:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 11:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
28/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:48

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
28/11/2023 09:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 14:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
07/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:11

Juntada de Ofício
31/10/2023 09:41

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2023 13:41

Expedição de Ofício.
18/10/2023 11:48

Juntada de Ofício
18/10/2023 11:44

Expedição de Ofício.
18/10/2023 11:39

Expedição de Ofício.
04/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:47

Juntada de Ofício
15/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
06/08/2023 17:15

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.
03/08/2023 22:42

Publicado Decisão em 17/07/2023.
03/08/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
25/07/2023 19:34

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Documento_1
20/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Documento_1
20/07/2023 17:01

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2023 16:41

Publicado Decisão em 17/07/2023.
18/07/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 13:00

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:56

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:48

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 14:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
14/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:11

Expedição de decisão.
14/07/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 12:09

Juntada de Alvará
14/07/2023 12:04

Expedição de decisão.
14/07/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:35

Relaxado o flagrante
13/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:12

Recebida a denúncia contra FABRICIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *70.***.*96-41 (REU), JEFERSON LIMA DE ASSIS - CPF: *18.***.*56-23 (REU) e PAULO CONCEICAO DOS REIS - CPF: *24.***.*90-34 (REU)
07/07/2023 17:21

Conclusos para decisão
06/07/2023 21:17

Juntada de Petição de Documento_1
06/07/2023 21:09

Juntada de Petição de Documento_1
04/07/2023 05:10

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:10

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:10

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO DOS REIS em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:01

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:50

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:29

Classe retificada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2023 11:23

Juntada de termo de remessa
22/06/2023 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2023 10:34

Expedição de despacho.
22/06/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 13:53

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:30

Juntada de informação
16/06/2023 13:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:22

Recebidos os autos
16/06/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/02/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:58

Juntada de termo de remessa
24/01/2023 16:49

Juntada de decisão
17/01/2023 15:59

Juntada de decisão
16/12/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)
01/12/2022 12:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/12/2022 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2022 09:02

Expedição de decisão.
01/12/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:03

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 11:00

Declarada incompetência
13/10/2022 12:30

Audiência Instrução designada para 03/11/2022 10:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
13/10/2022 12:28

Audiência Instrução cancelada para 15/12/2022 11:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
13/10/2022 09:23

Audiência Instrução designada para 15/12/2022 11:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
11/10/2022 15:25

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:14

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2022 15:14

Intimação
20/09/2022 15:08

Juntada de mandado
20/09/2022 14:32

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2022 14:32

Intimação
02/09/2022 00:18

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2022 14:56

Juntada de laudo pericial
31/08/2022 01:31

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2022 01:24

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2022 06:52

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:51

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO DOS REIS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:51

Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:30

Expedição de Mandado.
25/08/2022 17:24

Publicado Decisão em 23/08/2022.
25/08/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 10:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/08/2022 00:47

Mandado devolvido Negativamente
23/08/2022 14:55

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:53

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:48

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:47

Juntada de Ofício
23/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2022 12:31

Expedição de decisão.
22/08/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2022 14:02

Conclusos para decisão
13/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:58

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2022 14:21

Declarada incompetência
10/06/2022 13:06

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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