TJBA - 0000064-23.2013.8.05.0007
1ª instância - Cartorio dos Feitos Civeis, das Relacoes de Consumo, de Familia e Sucessoes, e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 12:28
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
26/06/2025 10:47
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/06/2025 21:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
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08/05/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 12:47
Expedição de decisão.
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05/05/2025 12:47
Expedição de decisão.
-
05/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 12:39
Expedição de decisão.
-
24/01/2025 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
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21/11/2024 23:49
Expedição de decisão.
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21/11/2024 23:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/11/2024 23:38
Conclusos para decisão
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11/09/2024 13:56
Expedição de intimação.
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11/09/2024 13:53
Desentranhado o documento
-
11/09/2024 13:52
Expedição de intimação.
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16/08/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2024 17:09
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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26/07/2024 08:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
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24/07/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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18/07/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2024 11:41
Expedição de intimação.
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17/07/2024 01:06
Decorrido prazo de REINALDO SANTANA LIMA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:06
Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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17/06/2024 03:34
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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17/06/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 11:36
Expedição de intimação.
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03/06/2024 14:27
Expedição de intimação.
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03/06/2024 14:27
Homologado o pedido
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06/05/2024 12:16
Conclusos para decisão
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06/05/2024 12:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2024 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2024 12:06
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2024 10:06
Expedição de intimação.
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26/03/2024 10:04
Expedição de despacho.
-
01/03/2024 20:37
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
01/03/2024 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES DESPACHO 0000064-23.2013.8.05.0007 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Amélia Rodrigues Interessado: Jose Dos Santos Lima Advogado: Reinaldo Santana Lima (OAB:BA6955) Advogado: Rosangela Martins Da Silva (OAB:BA61024) Interessado: Municipio De Amelia Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000064-23.2013.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTERESSADO: JOSE DOS SANTOS LIMA Advogado(s): REINALDO SANTANA LIMA (OAB:BA6955), ROSANGELA MARTINS DA SILVA (OAB:BA61024) INTERESSADO: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES Advogado(s): DESPACHO A sentença do ID 324722431 apontou que o autor trabalhou de 02/01/2001 a 01/03/2007 para o Município a título de contratação a título precário, devendo receber saldo de salário e FGTS.
Conforme a sentença, o saldo de salário ficou sujeito à prescrição quinquenal, como a ação foi ajuizada em 07/02/2013, somente são devidos salários referentes a período posterior a 07/02/2008, data posterior ao fim do contrato, de forma que não foi reconhecido direito a salários.
Já quanto ao FGTS devido, foi apontado o débito de R$ 9.027,81.
Intimado, o Município se manteve inerte (ID 430475270).
Diante da inércia do Município e da verossimilhança dos cálculos correspondentes a aproximadamente 06 anos de FGTS não pagos, homologo o cálculo apresentado pelo exequente e intimo o Município para a expedição do RPV, salvo legislação que aponte que o valor se enquadra em precatório.
Publique-se.
Intimem-se.
Ao cartório para as demais providências de praxe.
Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.
LOCAL e DATA no sistema.
FLAVIO BARBOSA JUIZ SUBSTITUTO -
23/02/2024 22:33
Expedição de despacho.
-
23/02/2024 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 09:54
Expedição de intimação.
-
17/11/2023 07:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
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06/11/2023 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 18:07
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2023 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2023 11:33
Expedição de intimação.
-
10/10/2023 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 08:57
Conclusos para decisão
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22/03/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 08:57
Juntada de Certidão
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07/03/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 08:38
Conclusos para decisão
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09/01/2023 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/12/2022 12:06
Outras Decisões
-
02/12/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
16/02/2021 00:00
Petição
-
07/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2020 00:00
Petição
-
21/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2017 00:00
Petição
-
30/10/2017 00:00
Publicação
-
23/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2017 00:00
Mero expediente
-
18/07/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2017 00:00
Petição
-
19/04/2017 00:00
Mandado
-
19/04/2017 00:00
Mandado
-
19/04/2017 00:00
Mandado
-
19/04/2017 00:00
Mandado
-
15/04/2017 00:00
Publicação
-
15/04/2017 00:00
Publicação
-
07/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2017 00:00
Documento
-
07/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/04/2017 00:00
Documento
-
26/01/2017 00:00
Documento
-
21/11/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
21/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
20/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
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25/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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18/08/2016 00:00
Transferência de Processo
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28/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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02/03/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
02/03/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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01/03/2016 00:00
Petição
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07/09/2015 00:00
Procedência em Parte
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17/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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18/02/2013 00:00
Conclusão
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07/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/02/2013 00:00
Processo autuado
-
07/02/2013 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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