09/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COSTA FEITOSA em 22/03/2024 23:59.
12/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 19:59

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COSTA FEITOSA em 27/06/2024 23:59.
09/11/2024 19:43

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COSTA FEITOSA em 27/06/2024 23:59.
11/08/2024 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES SEIXAS MATOS em 04/07/2024 23:59.
11/08/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COSTA FEITOSA em 04/07/2024 23:59.
09/06/2024 10:14

Publicado Certidão em 03/06/2024.
09/06/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 18:26

Publicado Despacho em 27/05/2024.
29/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/05/2024 01:05

Publicado Despacho em 01/03/2024.
19/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
07/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 0000812-10.2014.8.05.0043 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Canavieiras Exequente: Leonardo Nunes Seixas Matos Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:BA23195) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Executado: Jose Alberto Costa Feitosa Advogado: Paulo Jose Suzart Feitosa (OAB:BA26366) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000812-10.2014.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: LEONARDO NUNES SEIXAS MATOS Advogado(s): IVAN MAURO CALVO (OAB:BA23195), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007) EXECUTADO: JOSE ALBERTO COSTA FEITOSA Advogado(s): PAULO JOSE SUZART FEITOSA registrado(a) civilmente como PAULO JOSE SUZART FEITOSA (OAB:BA26366) DESPACHO Vistos, etc.

Intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio do(s) advogado(s) habilitado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC).

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC), ciente(s) de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime(m)-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos para decisão urgente.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade do(s) executado(s) e não possua(m) restrições preexistentes.

Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação in loco, oportunidade em que o(s) executado(s) será intimado da penhora e da avaliação (art. 841 do CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

Antes da realização de cada diligência o Cartório deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando-se o(s) exequente(s), por ato ordinatório, em caso de inércia, para recolhimento prévio, ressalvada a gratuidade da Justiça ou isenção legal.

Em caso de apresentação de impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para apresentar(em) manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com a posterior remessa dos autos conclusos para decisão.

Na ausência de apresentação de impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s), para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

P.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
27/02/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 21:52

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2022 14:59

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2020 16:31

Juntada de ato ordinatório
09/09/2019 02:56

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES SEIXAS MATOS em 20/08/2019 23:59:59.
08/09/2019 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2019.
08/09/2019 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2019 16:19

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2019 16:17

Juntada de ato ordinatório
19/06/2019 07:15

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES SEIXAS MATOS em 14/05/2019 23:59:59.
14/06/2019 02:12

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO COSTA FEITOSA em 30/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 22:58

Publicado Sentença em 22/04/2019.
14/05/2019 16:39

Juntada de Petição de apelação
21/04/2019 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 13:22

Expedição de sentença.
15/04/2019 12:38

Julgado procedente o pedido
07/11/2018 10:00

Conclusos para julgamento
07/11/2018 10:00

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2018 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2018 15:56

Juntada de Certidão
31/07/2018 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2018 14:01

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO COSTA FEITOSA em 25/04/2018 23:59:59.
04/07/2018 14:01

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES SEIXAS MATOS em 25/04/2018 23:59:59.
04/07/2018 13:41

Publicado Despacho em 18/04/2018.
04/07/2018 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 11:09

Juntada de Certidão
14/05/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 22:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 22:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 21:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 21:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 15:27

Conclusos para despacho
26/10/2016 15:08

Juntada de petição inicial
04/10/2016 00:00

CONCLUSÃO
16/03/2016 00:00

CONCLUSÃO
26/02/2016 00:00

REMESSA
22/02/2016 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/02/2016 00:00

MERO EXPEDIENTE
26/10/2015 00:00

CONCLUSÃO
11/12/2014 00:00

MERO EXPEDIENTE
10/12/2014 00:00

MANDADO
09/12/2014 00:00

AUDIÊNCIA
14/11/2014 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/11/2014 00:00

MANDADO
13/11/2014 00:00

REMESSA
12/11/2014 00:00

MERO EXPEDIENTE
12/11/2014 00:00

AUDIÊNCIA
27/10/2014 00:00

REMESSA
22/10/2014 00:00

AUDIÊNCIA
22/10/2014 00:00

Ato ordinatório
22/10/2014 00:00

AUDIÊNCIA
10/10/2014 00:00

AUDIÊNCIA
10/10/2014 00:00

MERO EXPEDIENTE
08/10/2014 00:00

MANDADO
06/10/2014 00:00

MANDADO
25/09/2014 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/09/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/09/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/09/2014 00:00

REMESSA
05/09/2014 00:00

MERO EXPEDIENTE
05/09/2014 00:00

AUDIÊNCIA
14/08/2014 00:00

REMESSA
12/08/2014 00:00

MERO EXPEDIENTE
07/08/2014 00:00

AUDIÊNCIA
07/08/2014 00:00

CONCLUSÃO
10/07/2014 00:00

CONCLUSÃO
30/06/2014 00:00

REMESSA
04/06/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/05/2014 00:00

REMESSA
29/05/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/05/2014 00:00

DOCUMENTO
20/05/2014 00:00

MANDADO
19/05/2014 00:00

MANDADO
07/05/2014 00:00

MANDADO
08/04/2014 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/04/2014 00:00

LIMINAR
02/04/2014 00:00

CONCLUSÃO
02/04/2014 00:00

CONCLUSÃO
01/04/2014 00:00

CONCLUSÃO
27/03/2014 00:00

DISTRIBUIÇÃO
27/03/2014 00:00

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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