16/05/2025 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/05/2025 11:12

Expedição de intimação.
26/03/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de parecer_8013824_49.2023.8.05.0039_Substituição
10/10/2024 16:46

Expedição de despacho.
03/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:43

Juntada de Petição de parecer_8013824_49.2023.8.05.0039
18/04/2024 16:09

Expedição de despacho.
10/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 03:11

Publicado Intimação em 01/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013824-49.2023.8.05.0039 Interdição/curatela Jurisdição: Camaçari Requerente: Elenita Maria Dos Santos Sena Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Requerido: Mario Sergio Dos Santos Curador: Josue Anunciacao Dos Santos Curador: Josue Anunciacao Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8013824-49.2023.8.05.0039 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Curatela, Nomeação] AUTOR:ELENITA MARIA DOS SANTOS SENA RÉU: MARIO SERGIO DOS SANTOS SENTENÇA

Vistos.

O processo encontra-se paralisado há muito tempo, dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente, pois, intimada para apresentar documento indispensável ao prosseguimento do feito (comprovante de domicílio do endereço indicado na exordial), consoante Despacho de ID nº 425311623, a parte Autora não cumpriu a determinação deste Juízo, quedando-se inerte e não demonstrando interesse no desate do mérito.

A juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual.

Neste sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

CABIMENTO.

Caso em que a parte autora restou intimada para juntada de documento indispensável ao julgamento da causa.

Desobediência ao comando judicial.

Extinção do processo em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Art. 485, inc.

IV, do NCPC.

Possibilidade.

Desnecessidade de intimação pessoal da parte, tampouco prévia concordância do réu.

NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*95-30, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2016).

Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas.

Porém, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça em seu favor, estando esta obrigada a recolher as despesas processuais somente na hipótese de sair do estado de pobreza em que se encontra.

Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
28/02/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 19:33

Declarada incompetência
26/02/2024 16:09

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 22:12

Publicado Intimação em 19/02/2024.
22/02/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/02/2024 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a ELENITA MARIA DOS SANTOS SENA - CPF: *95.***.*75-68 (REQUERENTE).
15/02/2024 14:03

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/02/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 05:00

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:20

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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