20/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:34

Publicado Despacho em 04/09/2024.
18/09/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
28/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8021110-61.2024.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Adriano Nascimento E Nascimento Advogado: Andre Alves Dos Santos (OAB:BA77830) Embargante: Gilsomar Silva Nascimento Advogado: Andre Alves Dos Santos (OAB:BA77830) Embargante: Gilcimar Nascimento E Nascimento Advogado: Andre Alves Dos Santos (OAB:BA77830) Embargado: Domingos Santos Nascimento Despacho: Vistos etc.; Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância.

Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade.

A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal, a fim de resguardar possível direito no momento da declaração do seu imposto de renda anual.

Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos contracheques ou rendimentos e das duas últimas declarações completa do seu imposto de renda, bem como despesas do imóvel residencial atinente a fatura de energia elétrica, fatura de água e esgoto, taxa condominial e as duas últimas faturas do cartão de crédito.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 17 de fevereiro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –
17/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:20

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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