TJBA - 8002967-53.2023.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002967-53.2023.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Autor: ROBSON COSTA DOS SANTOS Réu: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A CERTIFICO a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de Declaração de ID.497704828 opostos pela parte autora, haja vista o prazo ter dado início em 22/04/2025 e término em 28/04/2025, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 24/04/2025.
Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a oposição do referido recurso pela parte autora , fica intimada a parte embargada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Santo Antônio de Jesus (BA), 19 de maio de 2025.
Eu, Islane das Virgens Carvalho, Estagiária de Direito, o digitei.
Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria -
12/06/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:25
Juntada de Petição de contra-razões
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002967-53.2023.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Autor: ROBSON COSTA DOS SANTOS Réu: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A CERTIFICO a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de Declaração de ID.497704828 opostos pela parte autora, haja vista o prazo ter dado início em 22/04/2025 e término em 28/04/2025, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 24/04/2025.
Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a oposição do referido recurso pela parte autora , fica intimada a parte embargada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Santo Antônio de Jesus (BA), 19 de maio de 2025.
Eu, Islane das Virgens Carvalho, Estagiária de Direito, o digitei.
Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria -
19/05/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501321926
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19/05/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501321926
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19/05/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:09
Juntada de Petição de apelação
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24/04/2025 17:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/04/2025 20:02
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 20:02
Julgado procedente em parte o pedido
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04/12/2024 02:39
Decorrido prazo de ROBSON COSTA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 02:39
Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 03/12/2024 23:59.
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05/11/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 12:13
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 09:10
Juntada de Petição de réplica
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31/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 08:12
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2024 13:10
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 23/04/2024 10:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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23/04/2024 10:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/04/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 13:25
Decorrido prazo de ROBSON COSTA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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13/04/2024 13:25
Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 25/03/2024 23:59.
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04/04/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
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23/03/2024 14:10
Decorrido prazo de ROBSON COSTA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
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19/03/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 10:37
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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16/03/2024 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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08/03/2024 18:32
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
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08/03/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 13:23
Expedição de Carta.
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04/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002967-53.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Robson Costa Dos Santos Advogado: Ramon Pantoja Santos (OAB:BA68321) Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239) Reu: Bb Administradora De Cartoes De Credito S A Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002967-53.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: ROBSON COSTA DOS SANTOS Advogado(s): MAICO COELHO DA SILVA (OAB:BA26239), RAMON PANTOJA SANTOS (OAB:BA68321) REU: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s): DECISÃO Visto.
Trata-se de Ação Revisional– cartão de crédito, com pedido de tutela de urgência e danos morais.
Aduz a parte autora que é titular do Cartão de Crédito de nº 4854 **** **** 4114.
Narra que, em razão de dificuldades financeiras, não logrou adimplir a fatura com vencimento em 10/11/2022, o que perdurou nos meses seguintes, incidindo juros e encargos diversos sobre o saldo devedor, os quais são exorbitantes e abusivos, do que postula a revisão.
Requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o acionado suspenda as cobranças até o julgamento de mérito, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.
Não juntou cópia do contrato objeto da presente demanda. É o breve relato.
Decido. À mingua de maiores elementos de convicção, que demonstrem a probabilidade do direito da parte autora, reservo-me para apreciar o pleito antecipatório após o contraditório, para, assim, propiciar maiores e melhores elementos para a formação de convicção.
Designo audiência de conciliação para data a ser indicada pela Secretaria.
Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, oportunidade na qual poderão conciliar, ficando, de logo, citada a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência designada, caso não compareça à audiência ou, comparecendo, não transacione (arts. 335 e 344, § 2º, do CPC).
Se a parte acionada não ofertar contestação, será considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
Ficam as partes cientes que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa.
As partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).
As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8ºe 9º do CPC).
Deve a parte acionada trazer aos autos cópia do contrato referido na inicial, com fundamento nos artigos 396 e 400 do CPC e em face da inversão do ônus da prova em favor da parte autora que, desde já determino - artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
Intimações necessárias pela Secretaria.
Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).
Publique-se.
Intime-se.
Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de fevereiro de 2024.
Edna de Andrade Nery Juíza de Direito -
27/02/2024 17:51
Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/04/2024 10:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
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26/02/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 12:03
Conclusos para decisão
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28/01/2024 21:35
Conclusos para despacho
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28/01/2024 21:35
Juntada de Certidão
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27/10/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
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08/10/2023 17:29
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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08/10/2023 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
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06/10/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 23:27
Conclusos para decisão
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29/09/2023 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 18:01
Publicado Despacho em 20/07/2023.
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21/07/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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19/07/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 18:07
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
10/07/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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