06/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/04/2025 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
26/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8042672-03.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Elenisia Dos Anjos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042672-03.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELENISIA DOS ANJOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Expeça-se alvará conforme comprovante de pagamento retro.

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
12/02/2025 11:58

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:47

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:24

Expedição de Ofício.
10/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:51

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:09

Homologado o pedido
10/06/2024 10:35

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
04/03/2024 01:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8042672-03.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Elenisia Dos Anjos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042672-03.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELENISIA DOS ANJOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o pedido de execução dos honorários advocatícios.

Salvador/BA, 23 de fevereiro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
26/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:32

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 01:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
11/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:35

Decorrido prazo de ELENISIA DOS ANJOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
02/12/2023 03:25

Publicado Despacho em 01/12/2023.
02/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:32

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ELENISIA DOS ANJOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo de ELENISIA DOS ANJOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:53

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.
05/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:21

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:06

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:27

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 02:50

Decorrido prazo de ELENISIA DOS ANJOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
04/06/2023 14:07

Publicado Despacho em 08/05/2023.
12/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:54

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:32

Decorrido prazo de ELENISIA DOS ANJOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:46

Decorrido prazo de ELENISIA DOS ANJOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:02

Publicado Decisão em 30/01/2023.
09/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 12:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 15:15

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2023 04:07

Publicado Despacho em 16/01/2023.
17/01/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:32

Conclusos #Não preenchido#
05/01/2023 04:17

Publicado Despacho em 22/11/2022.
05/01/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
28/12/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
28/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:05

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:28

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 07:28

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
12/10/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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