21/09/2024 10:31

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
04/08/2024 21:15

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 01/04/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8005289-46.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Juliana Ramos De Andrade Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Gm S.a.

Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA Processo nº: 8005289-46.2023.8.05.0229 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JULIANA RAMOS DE ANDRADE Réu: REU: BANCO GM S.A.

SENTENÇA Visto.

A parte autora requereu a desistência do feito no bojo do acordo celebrado nos autos de Busca e Apreensão associados - 8000090-09.2024.05.0229. É o breve relato, decido.

O art. 485, VIII do Diploma Processual Civil diz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

A desistência da ação, por sua vez, é ato unilateral do autor quando praticado antes do oferecimento da contestação, sendo que, depois desta, deve haver a anuência do réu, nos termos do § 4º do artigo referido.

In casu, a parte ré anuiu a desistência.

Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência manifestada e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes e honorários em 10% do valor da causa, pela parte autora, se houver, suspensa a exigibilidade face a gratuidade ora deferida.

Publique-se.

Santo Antonio de Jesus, Bahia.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
19/06/2024 21:47

Baixa Definitiva
19/06/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:07

Expedição de despacho.
19/06/2024 10:07

Extinto o processo por desistência
19/06/2024 10:03

Conclusos para julgamento
09/05/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 13:17

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 23/04/2024 09:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
23/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2024 09:25

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DE ANDRADE em 27/03/2024 23:59.
07/04/2024 09:25

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 27/03/2024 23:59.
07/04/2024 09:25

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 14:13

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DE ANDRADE em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 14:13

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 10:39

Publicado Despacho em 29/02/2024.
16/03/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
08/03/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:06

Expedição de carta.
04/03/2024 13:05

Expedição de Carta.
04/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 13:25

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8005289-46.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Juliana Ramos De Andrade Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Gm S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005289-46.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: JULIANA RAMOS DE ANDRADE Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB:BA53118) REU: BANCO GM S.A.

Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça à autora.

Em relação ao pedido de tutela de urgência, à míngua de maiores elementos de convicção, reservo-me a apreciá-lo após o contraditório.

No mais, designo audiência de conciliação para data a ser indicada pela secretaria.

Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, oportunidade na qual poderão conciliar, ficando, de logo, citada a parte ré para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência designada, caso não compareça à audiência ou, comparecendo, não transacione (arts. 335 e 344, §2º, do CPC).

Se a parte acionada não ofertar contestação, será considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

As partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10º, do CPC), bem como deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º, do CPC).

Intimações necessárias pela secretaria.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC).

Publique-se e intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 22 de fevereiro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
27/02/2024 16:36

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/04/2024 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
26/02/2024 20:12

Expedição de despacho.
26/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
18/02/2024 09:30

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 16/02/2024 23:59.
12/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/01/2024.
12/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
14/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 05:41

Publicado Despacho em 27/09/2023.
04/10/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
25/09/2023 22:59

Expedição de despacho.
25/09/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/09/2023 17:11

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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