TJBA - 8138412-82.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 21:25 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59. 
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                                            08/07/2025 03:56 Decorrido prazo de DAVID PIRES SOUZA em 07/07/2025 23:59. 
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                                            26/06/2025 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 00:37 Publicado Sentença em 16/06/2025. 
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                                            17/06/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8138412-82.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: DAVID PIRES SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
 
 Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 484595219, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 480003870, fixando o valor do crédito principal em R$ 77.557,66 (setenta e sete mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei.
 
 Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
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                                            12/06/2025 13:02 Comunicação eletrônica 
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                                            12/06/2025 13:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/06/2025 13:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 
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                                            12/06/2025 13:02 Homologado o pedido 
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                                            11/04/2025 12:50 Conclusos para julgamento 
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                                            25/02/2025 22:36 Decorrido prazo de DAVID PIRES SOUZA em 29/08/2024 23:59. 
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                                            25/02/2025 20:46 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 09:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2024 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2024 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/12/2024 11:01 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            02/12/2024 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2024 15:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 02:03 Publicado Certidão em 08/08/2024. 
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                                            20/08/2024 02:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 
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                                            06/08/2024 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            10/06/2024 00:57 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59. 
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                                            09/05/2024 10:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2024 10:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2024 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2024 15:12 Cominicação eletrônica 
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                                            24/04/2024 15:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 
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                                            24/04/2024 14:40 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/09/2023 17:50 Conclusos para julgamento 
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                                            20/05/2023 18:49 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59. 
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                                            09/05/2023 11:57 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            25/04/2023 16:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            25/04/2023 16:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2022 14:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/09/2022 14:47 Expedição de citação. 
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                                            12/09/2022 19:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2022 16:08 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2022 16:07 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            12/09/2022 16:00 Inclusão no Juízo 100% Digital 
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                                            12/09/2022 16:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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