TJBA - 0011662-60.2011.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0011662-60.2011.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] EXEQUENTE: ADEILDO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR, JOSE BONIFACIO SANTOS CASTRO, MANOEL BOMFIM SANTOS DAS VIRGENS, SANDRO ROGERIO LIMA DA PAIXAO, ADILSON DA SILVA NASCIMENTO, ITAMAR DE OLIVEIRA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ALMIR MAXIMO DE SANTANA, DIJALMA DA SILVA FERREIRA, IVO DA SILVA BARROS, JOEL SOUZA DE JESUS, JOSE CLEMENTE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CORTES, MAINAR DE SOUZA SANTANA, CARLOS EDUARDO DA CRUZ, JURACY BRANDAO DE OLIVEIRA, EDNALDO ALVES DA CRUZ, DANIEL REIS DE ALMEIDA, HILDEBRANDO FRANCA DE SOUZA, ILSON GOMES DOS SANTOS, JOAO DE SOUZA XAVIER, EDVALBER FERREIRA DA SILVA, EFIGENIA PEREIRA DOS SANTOS, JOEL SENA DA CRUZ, EDNALDO DE ALMEIDA SANTOS, GILSON RIBEIRO SIMOES, MIGUEL SOUZA LIMA, UBALDO GOMES SANTOS, JOSE ANTENOR PINHEIRO DA CRUZ, JAILTON ALVES NASCIMENTO, ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO FILHO, WELLINGTON GONCALVES DE JESUS, MARINALDO DE OLIVEIRA, MATIAS ROCHA DA SILVA, NILDO DE JESUS SANTOS, ROQUE TADEU CARNEIRO, RUDIVAL SOARES DE ALMEIDA, ARLINDO DE JESUS JATAHY, ALEX SIVALDO DE ARAUJO SANTANA, ANTONIO MACHADO DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO DE JESUS SANTOS, EDSON CELESTINO COSTA, CARLOS ANTONIO DOS ANJOS, IVAN ORNELAS SANTANA, MARCIO JUCI FREITAS CAMPOS, NILSONIR ALVES BISPO, EURICO ALCANTARA DOS SANTOS, DIOSVALDO DE JESUS MOTA, VALMIR FARIAS MARTINS, LUCAS TADEU SANTOS SOUZA, JORGE NEIVA FILHO, LEONEL SILVA LIMA, AUGUSTO NASCIMENTO DE JESUS, LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ELSON CRISTOVAO SANTOS PEREIRA, CLOVIS CAMPOS LIMA, NEILTON PEDRO SANTOS, AURELINO LORENS SANTOS FILHO, ALTINO DOS SANTOS CARVALHO, ARILSON COSTA DE OLIVEIRA, CELENI ROBERTO GOMES DE SOUZA, CLEY SANTOS DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA, EFIGENIO BARRETO DA SILVA, ERONILDES PEREIRA SOARES, EVANILDO DE SOUZA MENEZES, GERSON BARBOSA DALTRO, GILVANETE DE JESUS SILVA SOUZA, HEDILAN LIMA DOS SANTOS, JACKSON HIGINO PEREIRA, JOSE CLAUDIVAN SACRAMENTO DE SOUZA, JOSELINO FORTUNATO DE SOUZA, MAQNOS SANTOS SILVA, MARCIA REGINA SOUZA, LILIAN CARVALHO DE SOUZA, MARCELO SILVA LIMA, PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS, RIDALMO BASTOS SOUZA, VALDEMAR MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, VALTER ALVES DOS SANTOS, ADENILSON ROCHA PINTO, AILTON DA SILVA VIANA, AGNALDO MACARIO RAMOS, EVERALDO ROSA DOS SANTOS, ALEXANDRO DE MORAIS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ARISMAR SILVA DE SOUSA, ARTHUR CEZAR SILVA SEIXAS, BRUNO SOUZA SILVA, CARLA AUGUSTO BISPO DOS SANTOS, CRESCENCIO TAVARES SANTOS, ERICK VINICIUS BOAVENTURA DE ABREU, ERIVAN DE ARAUJO MORAES, EVERALDO ALVES DOS SANTOS, GENIVALDO CARDOSO DOS SANTOS, GLAYTON CRISTIANO BISPO ARAUJO, JAILSON DOS SANTOS BASTOS, JOAO CARLOS EVENGELISTA DE OLIVEIRA, JOAO SILVA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO RIBEIRO SANTOS, JOSE CARLOS DE JESUS, JOSE MARQUES SANTANA FILHO, JUSSANDRA SOUZA PINTO, LUPERCIO DO ROSARIO CERQUEIRA, MILENA SENA BATISTA, NATALICIO DA PIXAO DOS SANTOS, RAIMUNDO DOS SANTOS SANTANA, ROBERTO DOS ANJOS SOUSA, ROMUALDO DOS SANTOS REIS, ROBERTO SANTOS RIBEIRO, ROBSON NETO DOS SANTOS, RONALDO MOREIRA DA SILVA, THALES SANTIAGO DE ARAUJO, VIVALDO DANTAS CARDOSO, WILSON OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) do reclamante: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO, PAULO JOSE CAMPOS LOBO, DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS, EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO, ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES, LUCIANO ALVES MIRANDA, CRESCENCIO TAVARES SANTOS JUNIOR, ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO #EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tenham ciência da designação da audiência para o dia 13 de agosto de 2025, às 10h00, na sala de audiências da 5ª Vara da Fazenda de Salvador, sala 344, conforme determinado na decisão prolatada no ID 501043666. Salvador-BA, 16 de junho de 2025.
ROSANE SANTOS SOUSA Servidor(a) Autorizado(a) -
29/07/2022 17:53
Conclusos para decisão
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29/07/2022 17:52
Expedição de ato ordinatório.
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29/07/2022 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/07/2022 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
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06/07/2022 07:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
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21/05/2022 05:28
Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
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21/05/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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17/05/2022 14:04
Expedição de ato ordinatório.
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17/05/2022 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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30/04/2022 04:02
Decorrido prazo de Elson Cristovao Santos Pereira em 29/04/2022 23:59.
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28/04/2022 05:10
Decorrido prazo de Elson Cristovao Santos Pereira em 25/04/2022 23:59.
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07/04/2022 20:47
Publicado Intimação em 28/03/2022.
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07/04/2022 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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25/03/2022 16:25
Expedição de intimação.
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25/03/2022 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/10/2021 12:52
Decorrido prazo de Adeildo Araujo de Carvalho Junior em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:52
Decorrido prazo de Jose Bonifacio Santos Castro em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:52
Decorrido prazo de Manoel Bomfim Santos das Virgens em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:52
Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO LIMA DA PAIXAO em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:52
Decorrido prazo de Adilson da Silva Nascimento em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:52
Decorrido prazo de Itamar de Oliveira Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:52
Decorrido prazo de Antonio Francisco da Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Almir Maximo de Santana em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Dijalma da Silva Ferreira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Ivo da Silva Barros em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Joel Souza de Jesus em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Jose Clemente Nascimento de Oliveira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Marcos Vinicius Oliveira Cortes em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Mainar de Souza Santana em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Carlos Eduardo da Cruz em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Juracy Brandao de Oliveira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Ednaldo Alves da Cruz em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Daniel Reis de Almeida em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Hildebrando Franca de Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Ilson Gomes dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Joao de Souza Xavier em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Edvalber Ferreira da Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:51
Decorrido prazo de Efigenia Pereira dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Joel Sena da Cruz em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Ednaldo de Almeida Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO SIMOES em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Miguel Souza Lima em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Ubaldo Gomes Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Jose Antenor Pinheiro da Cruz em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Jailton Alves Nascimento em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Antonio de Souza Peixoto Filho em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Wellington Goncalves de Jesus em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Marinaldo de Oliveira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de MATIAS ROCHA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Nildo de Jesus Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:50
Decorrido prazo de Roque Tadeu Carneiro em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Rudival Soares de Almeida em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Alex Sivaldo de Araujo Santana em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Antonio Machado dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Jose Augusto de Jesus Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Edson Celestino Costa em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Carlos Antonio dos Anjos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Ivan Ornelas Santana em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Marcio Juci Freitas Campos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Nilsonir Alves Bispo em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Eurico Alcantara dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Diosvaldo de Jesus Mota em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Valmir Farias Martins em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de JANDARAI FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Lucas Tadeu Santos Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:49
Decorrido prazo de Luiz Antonio Alves dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Elson Cristovao Santos Pereira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Clovis Campos Lima em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Neilton Pedro Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Aurelino Lorens Santos Filho em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Altino dos Santos Carvalho em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de ARILSON COSTA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Celeni Roberto Gomes de Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Cley Santos da Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:48
Decorrido prazo de Cristiano Rodrigues de Lima em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Everaldo Rosa dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Alexandro de Morais Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Antonio Carlos da Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Arismar Silva de Sousa em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Arthur Cezar Silva Seixas em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Bruno Souza Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Carla Augusto Bispo dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Crescencio Tavares Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Erick Vinicius Boaventura de Abreu em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:41
Decorrido prazo de Erivan de Araujo Moraes em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:40
Decorrido prazo de Everaldo Alves dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:40
Decorrido prazo de Genivaldo Cardoso dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:40
Decorrido prazo de Glayton Cristiano Bispo Araujo em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:40
Decorrido prazo de Jailson dos Santos Bastos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:05
Decorrido prazo de Efigenio Barreto da Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:05
Decorrido prazo de Eronildes Pereira Soares em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Evanildo de Souza Menezes em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Gerson Barbosa Daltro em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Gilvanete de Jesus Silva Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Hedilan Lima dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Jackson Higino Pereira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Jose Claudivan Sacramento de Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Joselino Fortunato de Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Lilian Carvalho de Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Marcelo Silva Lima em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Paulo Cesar Oliveira Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Ridalmo Bastos Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Valdemar Monteiro dos Santos Filho em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Valter Alves dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de ADENILSON ROCHA PINTO em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Ailton da Silva Viana em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 12:04
Decorrido prazo de Agnaldo Macario Ramos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Jose Augusto Ribeiro Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Jose Carlos de Jesus em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Jose Marques Santana Filho em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Jussandra Souza Pinto em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Lupercio do Rosario Cerqueira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Milena Sena Batista em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Natalicio da Pixao dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Raimundo dos Santos Santana em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Roberto dos Anjos Sousa em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Romualdo dos Santos Reis em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Roberto Santos Ribeiro em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Robson Neto dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Ronaldo Moreira da Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Thales Santiago de Araujo em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Vivaldo Dantas Cardoso em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:38
Decorrido prazo de Wilson Oliveira de Jesus em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:31
Decorrido prazo de Joao Carlos Evengelista de Oliveira em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 11:31
Decorrido prazo de Joao Silva dos Santos em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 10:21
Decorrido prazo de Maqnos Santos Silva em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 10:18
Decorrido prazo de Marcia Regina Souza em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 10:08
Decorrido prazo de Jorge Neiva Filho em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 10:07
Decorrido prazo de Leonel Silva Lima em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 10:07
Decorrido prazo de Augusto Nascimento de Jesus em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 10:01
Decorrido prazo de Arlindo de Jesus Jatahy em 16/09/2021 23:59.
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28/10/2021 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
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25/08/2021 21:09
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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25/08/2021 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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20/08/2021 15:16
Expedição de intimação.
-
20/08/2021 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 20:44
Devolvidos os autos
-
17/06/2020 00:00
Petição
-
20/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
19/12/2019 00:00
Recebimento
-
29/11/2019 00:00
Petição
-
29/11/2019 00:00
Recebimento
-
25/11/2019 00:00
Recebimento
-
30/10/2019 00:00
Ofício
-
12/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
12/09/2019 00:00
Ofício
-
12/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2019 00:00
Publicação
-
09/09/2019 00:00
Publicação
-
05/09/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2019 00:00
Conclusão
-
21/05/2019 00:00
Petição
-
26/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/08/2018 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Recebimento
-
23/02/2018 00:00
Petição
-
05/02/2018 00:00
Recebimento
-
24/01/2018 00:00
Mandado
-
10/01/2018 00:00
Ofício
-
10/01/2018 00:00
Mandado
-
16/11/2017 00:00
Publicação
-
14/11/2017 00:00
Mero expediente
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
26/09/2017 00:00
Publicação
-
25/09/2017 00:00
Mero expediente
-
13/11/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/11/2013 00:00
Publicação
-
12/11/2013 00:00
Mero expediente
-
12/11/2013 00:00
Conclusão
-
11/09/2013 00:00
Publicação
-
09/09/2013 00:00
Sem efeito suspensivo
-
09/09/2013 00:00
Conclusão
-
08/08/2013 00:00
Petição
-
15/07/2013 00:00
Recebimento
-
03/07/2013 00:00
Publicação
-
27/06/2013 00:00
Improcedência
-
06/06/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
30/05/2012 00:00
Petição
-
30/05/2012 00:00
Petição
-
23/05/2012 00:00
Recebimento
-
10/05/2012 00:00
Publicação
-
26/04/2012 00:00
Petição
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08/03/2012 00:00
Recebimento
-
01/12/2011 00:00
Mandado
-
25/11/2011 11:31
Mandado
-
23/11/2011 13:16
Expedição de documento
-
14/09/2011 17:54
Mero expediente
-
08/09/2011 15:58
Conclusão
-
05/09/2011 17:29
Recebimento
-
14/02/2011 07:10
Remessa
-
09/02/2011 10:32
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2011
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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