17/09/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e ComerciaisFórum Dr.

Arthur de Azevedo Machado / Rua Everaldino Antônio da Cunha, 60 - Centro - CEP 48890-000 - Valente - Bahia CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL (JUSTIÇA GRATUITA) Processo: 8001940-03.2023.8.05.0272PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Alienação Fiduciária] Parte Requerente: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Parte Requerida: Nome: BANCO PAN S.AEndereço: Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impôs novas formas de trabalho.

No âmbito do Judiciário baiano (PJBA), buscando assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, audiências virtuais passaram a ser realizadas, conforme estabelecido nos Decretos Judiciários nº 276 e nº 282/2020.

Para viabilizar as videoconferências, o PJBA utiliza o aplicativo Lifesize.

Ficam Vossas Senhorias, advogado(a) da parte autora e advogado da parte acionada, intimados para tomar conhecimento da audiência virtual designada para o dia 07/10/2025 10:30, horas. Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Segue Link abaixo para a realização e participação na audiência na sala virtual Valente - Jurisdição Plena: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/908079 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 908079 Maiores orientações nos links: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop.pdf e http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Whatsapp do Conciliador/Moderador Sr.Ricardo Souza: 75 99807-8614 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Valente-Ba, 16 de setembro de 2025.

ADEGILSON CARNEIRO DA SILVA Técnico Judiciário - Documento Assinado Eletronicamente Endereço do Acionado: Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100
16/09/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:41

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/10/2025 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE, #Não preenchido#.
04/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001940-03.2023.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE AUTOR: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LEON RAMIRO SILVA E SILVA registrado(a) civilmente como LEON RAMIRO SILVA E SILVA (OAB:BA27797) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348), DANIELLE MELO DANTAS registrado(a) civilmente como DANIELLE MELO DANTAS (OAB:BA47482) DESPACHO 1- Formulou a parte autora TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA com concessão de liminar a fim de que à parte Ré abstenha de proceder aos descontos em seu benefício previdenciário, os quais afirma não ter autorizado. 2- Reservo-me para apreciar a tutela de urgência após justificação prévia, a ser feita pelo Réu, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC. 3- No caso em tela, cumpre-me registrar que se trata de relação de consumo, razão pela qual o pedido será apreciado sob a ótica da Lei 8078/1990, incidindo portanto, as regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, é possível dizer que está presente a vulnerabilidade técnica e fática da parte Autora, hipossuficiente frente à Ré, uma vez que referida empresa apresenta maiores meios técnicos para produção de provas.

Assim, presente requisito autorizador, cabível, pois, a inversão do ônus da prova em favor da parte Acionante, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Consumidor. 4- Posto isso, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, citando-se o Réu para comparecimento e intimando-o para manifestar-se sobre a tutela pretendida, sob a forma de justificação prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo instruir sua manifestação com documentos que entender pertinentes.

Atribuo ao presente ato força de mandado. Valente/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
13/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 04:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/03/2025 23:59.
23/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 22:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:10

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/06/2024 16:15 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE, #Não preenchido#.
10/06/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 04:25

Publicado Intimação em 21/05/2024.
22/05/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:42

Expedição de citação.
17/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:31

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/06/2024 16:15 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE, #Não preenchido#.
12/05/2024 04:01

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:12

Juntada de Petição de procuração
19/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
26/12/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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