20/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:33

Baixa Definitiva
19/03/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:45

Decorrido prazo de RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:26

Decorrido prazo de RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:26

Decorrido prazo de DAISY DE SA BITTENCOURT CAMARA SILVA MATOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIANA DE SA BITTENCOUT CAMARA E SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:26

Decorrido prazo de YEDA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA em 18/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 01:29

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8031238-51.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Renato Del Rei De Sa Bittencourt Camara Neto Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374-A) Agravado: Isabel Cristina De Sa Bittencourt Camara E Silva Advogado: Andre Tonha Cardoso (OAB:BA26201-A) Agravado: Daisy De Sa Bittencourt Camara Silva Matos Advogado: Andre Tonha Cardoso (OAB:BA26201-A) Agravado: Mariana De Sa Bittencout Camara E Silva Advogado: Andre Tonha Cardoso (OAB:BA26201-A) Agravado: Espólio De Yeda De Sa Bittencourt Camara E Silva Registrado(a) Civilmente Como Yeda De Sa Bittencourt Camara E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8031238-51.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO Advogado(s): NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB:BA41374-A) AGRAVADO: ISABEL CRISTINA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA e outros (3) Advogado(s): ANDRE TONHA CARDOSO (OAB:BA26201-A) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, interposto por RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO em face de decisão interlocutória proferida pelo MM.

Juízo da 1ª Vara Dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas, que, nos autos da ação de inventário nº. 8011150-95.2019.8.05.0150, em que figura como inventariante ISABEL CRISTINA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA, deixou de apreciar a impugnação ofertada pelo ora Recorrente.

Em consulta aos autos de origem, entretanto, através do Sistema PJe 1º Grau, evidencia-se que, em verdade, o Agravante busca a reforma de decisão disponibilizada no Diário da Justiça do Estado da Bahia de 02/03/2020 e, conforme certidão de ID 47835983, da ação de inventário nº. 8011150-95.2019.8.05.0150, com início de prazo em 03/03/2020, o prazo para interposição do presente recurso findou-se em 24/03/2020.

Ao compulsar os autos, todavia, pode-se observar que a interposição do recurso se dera em 21/09/2021, mais de um ano após a prolação da decisão.

Trata-se, portanto, de recurso manifestamente intempestivo.

O art. 932, III, do Código de Processo Civil, determina que incumbe ao relator “[…] não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida[...]”.

Por tais razões, então, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso, em face de sua intempestividade.

Comunique-se ao MM.

Juízo da causa.

Dê-se baixa dos autos no setor competente.

Cumpram-se as formalidades legais.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2024.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
22/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:36

Não conhecido o recurso de RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO - CPF: *40.***.*43-34 (AGRAVANTE)
11/07/2023 02:08

Decorrido prazo de RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 10:25

Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 07:46

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 07:46

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 01:30

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SA BITTENCOURT CAMARA E SILVA em 14/02/2022 23:59.
04/03/2022 01:30

Decorrido prazo de DAISY DE SA BITTENCOURT CAMARA SILVA MATOS em 14/02/2022 23:59.
04/03/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIANA DE SA BITTENCOUT CAMARA E SILVA em 14/02/2022 23:59.
04/03/2022 01:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE YEDA DE S A B. CAMARA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIANA DE SA BITTENCOUT CAMARA E SILVA em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:45

Decorrido prazo de DAISY DE SA BITTENCOURT CAMARA SILVA MATOS em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 09:52

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2022 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2022 00:14

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:14

Expedição de Certidão.
13/01/2022 08:38

Publicado Despacho em 13/01/2022.
13/01/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:04

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2021 12:04

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:23

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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