16/06/2025 08:28

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/08/2024 Fórum.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004011-90.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: DT CAFARNAUM e outros Advogado(s): REU: Jeferson Gonçalves Santos Advogado(s): ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972) DESPACHO Trata-se de ação penal em que o acusado foi sentenciado a uma pena privativa de liberdade a ser cumprida inicialmente em regime FECHADO. Apesar do recurso de apelação, a sentença não foi substituída, transitando em julgado. Cumpram-se as disposições da(o) sentença/acórdão com trânsito em julgado, observando-se as disposições do Provimento CGJ 01/2023, notadamente o seu art. 2º. O réu está preso cautelarmente, sendo dispensável a expedição de novo mandado de prisão. Expeça-se GUIA DEFINITIVA. Após a autuação no SEEU, observado o rito do Provimento supramencionado, intime-se o apenado para pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias, remetendo-se o caso à SRC em caso de inadimplemento.

Então, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessárias. MORRO DO CHAPÉU/BA, 10 de junho de 2025. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
10/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:12

Recebidos os autos
02/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/11/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:21

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 08:46

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:17

Expedição de ofício.
30/09/2024 11:15

Expedição de Ofício.
23/09/2024 17:20

Juntada de carta precatória
18/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:47

Juntada de petição inicial
06/09/2024 01:52

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 26/08/2024 23:59.
04/09/2024 19:40

Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA NETO em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:09

Decorrido prazo de DT CAFARNAUM em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:09

Decorrido prazo de DEIBSON DE ALMEIDA SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 20:26

Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA NETO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 20:25

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:09

Expedição de Ofício.
02/09/2024 01:30

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 29/08/2024 23:59.
01/09/2024 04:35

Publicado Despacho em 21/08/2024.
01/09/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
31/08/2024 17:51

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 27/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:47

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRE DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:47

Decorrido prazo de GEORGE PAULO MARQUES OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de GEORGE PAULO MARQUES OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRE DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de DEIBSON DE ALMEIDA SOUZA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA NETO em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de DT CAFARNAUM em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de DT CAFARNAUM em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de GEORGE PAULO MARQUES OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRE DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:46

Decorrido prazo de DEIBSON DE ALMEIDA SOUZA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de DEIBSON DE ALMEIDA SOUZA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA NETO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de GEORGE PAULO MARQUES OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA NETO em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de GEORGE PAULO MARQUES OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 27/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRE DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:46

Publicado Sentença em 22/08/2024.
30/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
27/08/2024 08:58

Transitado em Julgado em 26/08/2024
21/08/2024 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/08/2024 17:50

Expedição de sentença.
20/08/2024 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:19

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 20/08/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
20/08/2024 17:18

Juntada de petição inicial
20/08/2024 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/08/2024 13:46

Expedição de despacho.
19/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/08/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:33

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:33

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:32

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:32

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:29

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:29

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:26

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:26

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 01:04

Decorrido prazo de DT CAFARNAUM em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:09

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:07

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:59

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:27

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 02:38

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:38

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRE DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:38

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:48

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:09

Publicado Certidão em 12/07/2024.
21/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
19/07/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 11:46

Juntada de petição inicial
15/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:38

Expedição de Ofício.
15/07/2024 12:34

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
15/07/2024 09:19

Expedição de ofício.
15/07/2024 09:19

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/07/2024 17:47

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 20/08/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
10/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
06/07/2024 23:12

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 23:12

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 14/06/2024.
20/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
18/06/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 18:04

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/06/2024 19:49

Publicado Despacho em 03/06/2024.
03/06/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 23:23

Publicado Sentença em 19/04/2024.
30/05/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
28/05/2024 17:35

Expedição de intimação.
28/05/2024 17:28

Expedição de despacho.
28/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:26

Transitado em Julgado em 14/05/2024
11/05/2024 21:27

Publicado Despacho em 20/05/2024.
11/05/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 09:49

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
22/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:16

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 08:43

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/04/2024 16:47

Expedição de sentença.
17/04/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
13/04/2024 03:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.
13/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
12/04/2024 08:42

Conclusos para julgamento
11/04/2024 22:23

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2024 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/04/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 21:03

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 16:32

Expedição de intimação.
08/04/2024 16:26

Expedição de intimação.
08/04/2024 16:06

Mantida a prisão preventida
08/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/04/2024 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
07/04/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 15:44

Juntada de petição inicial
21/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 08:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:37

Conclusos para despacho
16/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:16

Expedição de termo de audiência.
26/02/2024 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
19/02/2024 21:28

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 29/01/2024 23:59.
19/02/2024 05:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/02/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/02/2024 11:19

Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA NETO em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:49

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:49

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:49

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRE DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:49

Decorrido prazo de DEIBSON DE ALMEIDA SOUZA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 22:21

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 29/01/2024 23:59.
14/02/2024 10:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
06/02/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:29

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:18

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 14:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de DEIBSON DE ALMEIDA SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:07

Decorrido prazo de GEDISONEY MENDES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Documento_1
31/01/2024 10:17

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
30/01/2024 01:47

Decorrido prazo de ORLANDO ANDRE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSÉ OLIVEIRA NETO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:00

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:16

Expedição de Carta precatória.
19/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:54

Expedição de Carta precatória.
17/01/2024 12:08

Expedição de intimação.
17/01/2024 12:00

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:59

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:58

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:57

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:55

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:23

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 22:42

Juntada de Petição de certidão
12/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Documento_1
12/01/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 18:47

Expedição de intimação.
11/01/2024 18:29

Expedição de intimação.
11/01/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 18:01

Deferido o pedido de Jeferson Gonçalves Santos (REU).
11/01/2024 18:01

Mantida a prisão preventida
05/01/2024 18:09

Conclusos para despacho
30/12/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
20/12/2023 01:54

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 21:02

Expedição de Carta precatória.
12/12/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:02

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
05/12/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:11

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 20:45

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão
27/11/2023 20:05

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:54

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
23/11/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 03:29

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:45

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 16:24

Expedição de intimação.
21/11/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de Jeferson Gonçalves Santos em 17/10/2023 23:59.
06/11/2023 10:17

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/11/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
26/10/2023 12:56

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
24/10/2023 09:05

Juntada de Petição de informação
17/10/2023 09:21

Juntada de Petição de informação
14/10/2023 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 02:06

Juntada de Petição de certidão
10/10/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:56

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 10:16

Expedição de ofício.
06/10/2023 10:15

Expedição de Ofício.
05/10/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 17:10

Recebida a denúncia contra Jeferson Gonçalves Santos (REU)
02/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Documento1
29/09/2023 17:52

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/09/2023 17:45

Juntada de petição inicial
29/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:47

Expedição de intimação.
25/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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