24/09/2025 03:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ Fórum Desembargador Mármore Neto, Praça da Bandeira, s/nº, Centro E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000432-31.2016.8.05.0122 ATO ORDINÁTORIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025 que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Tendo em vista que o executado não realizou o pagamento voluntário do débito no prazo fixado.

Intimo o exequente para indicar bens passíveis de penhora, para que sejam expedidos, desde logo, mandado de penhora e avaliação, nos termos do § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, seguindo-se os atos de expropriação; Itambé/Ba, data e horário de inclusão no PJe.

Kailane da Silva Oliveira Estagiária de Graduação
22/09/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000432-31.2016.8.05.0122 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAMBÉ AUTOR: ERCELIA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA (OAB:SE7100) REU: OI MOVEL S.A.

Advogado(s): DIOGO ALVES FERREIRA (OAB:BA28287) DESPACHO Considerando que o exequente requereu o cumprimento definitivo da sentença, determino: 1 - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsão do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil;. 2 - Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente, nos termos do § 2º do referido artigo; 3 - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, para que sejam expedidos, desde logo, mandado de penhora e avaliação, nos termos do § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, seguindo-se os atos de expropriação; 4 - Fica advertido o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem quitação do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, sendo facultada a alegação de quaisquer das matérias previstas nos incisos I a VII do § 1º do referido artigo.

Atribuo ao presente despacho força de mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ITAMBÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
12/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:47

Expedição de intimação.
04/04/2025 10:47

Expedição de intimação.
04/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:20

Processo Desarquivado
15/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:41

Baixa Definitiva
09/02/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 12:41

Processo Desarquivado
09/02/2023 09:35

Arquivado Provisoramente
03/08/2022 13:02

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 08:15

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:04

Expedição de intimação.
06/07/2022 10:04

Expedição de intimação.
06/07/2022 10:02

Expedição de intimação.
06/07/2022 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2021 05:12

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 01:11

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 01:10

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 26/08/2021 23:59.
26/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:17

Expedição de intimação.
08/10/2021 14:14

Processo Desarquivado
08/10/2021 14:13

Desentranhado o documento
08/10/2021 14:13

Desentranhado o documento
08/10/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 10:48

Baixa Definitiva
27/09/2021 10:48

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2021 08:24

Expedição de intimação.
25/07/2021 08:24

Expedição de intimação.
24/07/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2021 09:47

Expedição de intimação.
24/07/2021 09:47

Expedição de intimação.
24/07/2021 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2021 14:03

Conclusos para julgamento
01/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:25

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 13:19

Decorrido prazo de ERCELIA BATISTA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.
22/05/2021 08:03

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 08:03

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 12:55

Juntada de Petição de certidão
19/05/2021 07:50

Publicado Intimação em 13/05/2021.
19/05/2021 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 07:49

Publicado Intimação em 13/05/2021.
19/05/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
14/05/2021 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 12:26

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 11:17

Expedição de intimação.
12/05/2021 11:17

Expedição de intimação.
12/05/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:05

Conclusos para decisão
23/04/2021 14:36

Conclusos para julgamento
16/01/2021 16:45

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 06/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 16:45

Decorrido prazo de DIOGO ALVES FERREIRA em 06/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 04:58

Publicado Intimação em 21/10/2020.
16/01/2021 04:58

Publicado Intimação em 21/10/2020.
16/12/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 10:25

Juntada de ato ordinatório
22/04/2020 15:05

Juntada de ato ordinatório
16/04/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 11:40

Conclusos para julgamento
12/08/2018 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2017 02:54

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 14/12/2017 10:20:00.
20/12/2017 02:54

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/12/2017 10:20:00.
19/12/2017 15:47

Conclusos para decisão
19/12/2017 15:45

Juntada de Certidão
18/12/2017 17:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2017 00:12

Publicado Intimação em 11/12/2017.
17/12/2017 00:12

Publicado Citação em 11/12/2017.
07/12/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 13:54

Audiência conciliação redesignada para 14/12/2017 10:20.
05/12/2017 13:51

Juntada de Certidão
22/11/2017 01:22

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA em 21/11/2017 10:30:00.
21/11/2017 00:45

Publicado Intimação em 21/11/2017.
21/11/2017 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 18:25

Expedição de citação.
17/11/2017 18:14

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 10:30.
13/11/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2016 20:51

Conclusos para decisão
06/11/2016 20:51

Audiência conciliação designada para 06/12/2016 09:00.
06/11/2016 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2016

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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