10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Ricardo Regis Dourado INTIMAÇÃO 0001229-07.2002.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Comapel Comercio Industria E Agricultura Ltda Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422-A) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936-A) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464-A) Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro (OAB:BA17046-A) Apelante: Csn Cimentos Sa Advogado: Michel Grumach (OAB:RJ169794-A) Advogado: Jose Carlos De Souza Junior (OAB:RJ211288-A) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118-A) Advogado: Santhiago Valentim Araujo (OAB:RJ240400) Terceiro Interessado: Mércia Fonseca Peixoto Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0001229-07.2002.8.05.0229 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CSN CIMENTOS SA Advogados: MICHEL GRUMACH, JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO APELADO: COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA Advogados do reclamado: RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA, MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA, BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE, SILVIO DE SOUSA PINHEIRO Relator: Des.

Ricardo Regis Dourado ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver e ), no prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador, 17 de fevereiro de 2025 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente)
08/03/2025 00:45

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:45

Decorrido prazo de Mércia Fonseca Peixoto Lopes em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:21

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS SA em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 04:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 20:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 03:38

Publicado Ementa em 07/02/2025.
07/02/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 14:26

Conhecido o recurso de CSN CIMENTOS SA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 19:03

Deliberado em sessão - julgado
03/02/2025 16:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:08

Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 Sala 03.
19/12/2024 12:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/12/2024 20:06

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
05/12/2024 19:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/11/2024 16:08

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/11/2024 00:44

Solicitado dia de julgamento
14/10/2024 14:41

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS SA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Mércia Fonseca Peixoto Lopes em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS SA em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:01

Não conhecido o recurso de CSN CIMENTOS SA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (APELANTE)
17/09/2024 14:40

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 13:14

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:01

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Mércia Fonseca Peixoto Lopes em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/08/2024 00:28

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS SA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:28

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 06:26

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:16

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/08/2024 07:50

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
07/08/2024 11:40

Juntada de termo
06/08/2024 12:44

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS SA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:43

Decorrido prazo de CSN CIMENTOS SA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:43

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:43

Decorrido prazo de Mércia Fonseca Peixoto Lopes em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 05:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:15

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/07/2024 17:34

Determinação de redistribuição por prevenção
08/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 07:38

Publicado Decisão em 03/07/2024.
29/06/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DECISÃO 0001229-07.2002.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Comapel Comercio Industria E Agricultura Ltda Advogado: Renato Alberto Dos Humildes Oliveira (OAB:BA14422-A) Advogado: Mila Sampaio Dos Humildes Oliveira (OAB:BA27936-A) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464-A) Apelante: Csn Cimentos Sa Advogado: Michel Grumach (OAB:RJ169794-A) Advogado: Jose Carlos De Souza Junior (OAB:RJ211288-A) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118-A) Terceiro Interessado: Mércia Fonseca Peixoto Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001229-07.2002.8.05.0229 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CSN CIMENTOS SA Advogado(s): MICHEL GRUMACH (OAB:RJ169794-A), JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB:RJ211288-A), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118-A) APELADO: COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA Advogado(s): RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA14422-A), MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (OAB:BA27936-A), BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (OAB:BA18464-A) DECISÃO Declaro minha suspeição para conhecer, processar e julgar o presente feito por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC c/c art. 337 do RITJ/BA, determinando o retorno dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para redistribuição, com a devida compensação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada pelo sistema.

JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR A1
27/06/2024 08:35

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
27/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
26/06/2024 15:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
20/06/2024 16:12

Recebidos os autos
18/06/2024 13:08

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:50

Recebidos os autos
18/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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