TJBA - 8000826-51.2023.8.05.0200
1ª instância - Vara Criminal de Pojuca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 08:45
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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12/09/2025 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2025 09:16
Expedição de ofício.
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10/09/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2025 14:23
Conclusos para decisão
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17/06/2025 10:57
Juntada de informação
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16/06/2025 06:32
Juntada de Petição de _IP_ Conclusão investigação. diligência DEPOL não
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000826-51.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS LUSTOSA Advogado(s): DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS (OAB:BA47239) DECISÃO Vistos e examinados. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1.
Oficie-se à Delegacia de Polícia de Pojuca para que junte-se ao caderno processual o Inquérito Policial, no prazo de 30 dias. 2.
Após o prazo, com ou sem resposta, intime-se o Ministério Público para apresentar razões finais (memoriais) no prazo de até 05 dias. 3.
Com as razões do Ministério Público, intime-se a defesa, independente de novo despacho, para apresentar razões finais (memoriais) no prazo sucessivo de até 05 dias. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto -
12/06/2025 10:47
Expedição de intimação.
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12/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 16:43
Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
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09/01/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/01/2025 09:41
Conclusos para decisão
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09/01/2025 00:27
Expedição de termo.
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17/09/2024 17:14
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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16/09/2024 09:45
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 17/09/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
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01/08/2024 13:14
Decorrido prazo de TELMA DA SILVA BISPO em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 13:14
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS LUSTOSA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 13:14
Decorrido prazo de ANDRESSA DA ANUNCIACAO DO NASCIMENTO SANTOS em 31/07/2024 23:59.
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17/07/2024 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2024 08:32
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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17/07/2024 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2024 08:29
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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17/07/2024 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2024 08:23
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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16/07/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2024 13:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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15/07/2024 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2024 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2024 14:03
Expedição de intimação.
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12/07/2024 14:03
Expedição de intimação.
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12/07/2024 14:03
Expedição de intimação.
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12/07/2024 14:03
Expedição de intimação.
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11/07/2024 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 10:58
Conclusos para decisão
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10/07/2024 14:27
Juntada de Certidão
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26/06/2024 01:42
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS LUSTOSA em 25/06/2024 23:59.
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20/06/2024 02:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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17/06/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
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16/06/2024 18:02
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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16/06/2024 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2024 09:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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06/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
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06/06/2024 10:07
Expedição de Ofício.
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05/06/2024 20:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2024 20:28
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 19:50
Expedição de decisão.
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05/06/2024 16:22
Recebida a denúncia contra LUCIANO DOS SANTOS LUSTOSA - CPF: *02.***.*83-09 (RECORRIDO)
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17/05/2024 08:31
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:35
Recebidos os autos
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16/05/2024 13:35
Juntada de despacho
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16/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/02/2024 12:08
Juntada de informação
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29/02/2024 11:49
Desentranhado o documento
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29/02/2024 11:49
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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29/02/2024 09:20
Recebidos os autos
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20/02/2024 13:17
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
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20/02/2024 13:15
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:07
Recebidos os autos
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19/02/2024 09:07
Juntada de Certidão
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19/02/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/12/2023 23:04
Juntada de Petição de contra-razões
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01/12/2023 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2023 12:37
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 20:00
Decorrido prazo de DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
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25/11/2023 20:51
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS LUSTOSA em 21/11/2023 23:59.
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18/11/2023 01:06
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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18/11/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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13/11/2023 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/11/2023 19:56
Não Concedida a Medida Liminar
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03/11/2023 22:15
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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03/11/2023 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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29/10/2023 11:49
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
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27/10/2023 16:26
Conclusos para decisão
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27/10/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2023 09:38
Juntada de Petição de RESE rejeicao denuncia ausencia justa causa 826
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27/10/2023 09:34
Expedição de intimação.
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27/10/2023 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 09:34
Expedição de intimação.
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26/10/2023 23:53
Determinado o Arquivamento
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26/10/2023 23:53
Não Concedida a Medida Liminar
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22/10/2023 21:31
Conclusos para decisão
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22/10/2023 18:59
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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22/10/2023 18:48
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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20/10/2023 22:12
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 22:12
Juntada de Petição de procuração
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20/10/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/10/2023 11:33
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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06/10/2023 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2023 10:36
Expedição de intimação.
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04/10/2023 22:59
Concedida a Medida Liminar
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02/10/2023 13:02
Conclusos para decisão
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01/10/2023 11:30
Juntada de Petição de DENUNCIA
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29/09/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:07
Desentranhado o documento
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29/09/2023 13:00
Juntada de Certidão
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07/09/2023 13:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/09/2023 23:59.
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06/09/2023 17:31
Juntada de Petição de CIENCIA DE CERTIDAO
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04/09/2023 10:43
Expedição de intimação.
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04/09/2023 10:32
Juntada de Certidão
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03/09/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 13:10
Expedição de intimação.
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16/08/2023 13:08
Juntada de Certidão
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16/08/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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