TJBA - 8002381-19.2023.8.05.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002381-19.2023.8.05.0228 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: HELOINA CASTRO ESQUIVEL Advogado(s): BIA LAILA DE VASCONCELLOS SAMPAIO PEIXOTO (OAB:BA71800-A), ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782-A) RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) DECISÃO
Vistos.
Em cumprimento ao disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), que trata da controvérsia acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com retenção de benefício previdenciário mediante reserva de margem consignada (RMC), o presente processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do referido incidente.
Com as anotações necessárias, aguarde-se no subfluxo adequado. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema.
Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
02/07/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 11:54
Comunicação eletrônica
-
02/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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02/07/2025 09:32
Conclusos para decisão
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09/06/2025 20:07
Recebidos os autos
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09/06/2025 20:06
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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