07/07/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 07:50

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SANTOS DO LAGO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 07:50

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2024 23:59.
01/09/2024 18:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.
01/09/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8028173-45.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Augusto Cesar Santos Do Lago Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Reu: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Abaete De Paula Mesquita (OAB:RJ129092) Advogado: Hivyelle Rosane Brandao Cruz De Oliveira (OAB:RJ119748) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028173-45.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AUGUSTO CESAR SANTOS DO LAGO Advogado(s): WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA30432) REU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB:RJ129092), HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:RJ119748) DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por PORTOSEG S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face da decisão ID 368746337, que deferiu a realização da prova pericial postulada por ambas as partes, atribuindo à ré, com exclusividade, o adiantamento dos honorários periciais.

Alega a embargante/ré, em síntese, que a decisão embargada incorre em obscuridade e erro material, ao impor à acionada suportar integralmente os honorários periciais, tendo a prova sido requerida por ambas as partes – ID 371754951.

Intimada para se manifestar, a parte autora o fez no ID 385769176. É o sucinto relatório.

Decido.

Assiste razão à parte embargante.

Com efeito, observa-se que a prova pericial foi requerida por ambos os litigantes.

Em tais circunstâncias, cabe o rateio dos honorários periciais, à luz do que dispõe o art. 95, caput, do CPC.

Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte que lhe incumbe será suportada consoante os termos da Resolução nº 17, de 14/08/2019, deste Tribunal de Justiça.

Dados os parâmetros do art. 5º da referida Resolução, bem como o disposto no § 1º do referido dispositivo, os honorários periciais deverão, necessariamente, ser reduzidos, pena de ultrapasse dos limites previstos no referido normativo.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para determinar o rateio, entre as partes, dos honorários periciais, que arbitro em R$-2.400,00=(dois mil e quatrocentos reais), devendo o pagamento do equivalente a 50% ( R$-1.200,00=) ocorrer na forma disciplinada, haja vista tratar-se de perícia destinada a apurar os encargos incidentes em contrato de cartão de crédito, com análise de faturas mensais relativas a período superior a 03 anos, que demandará do expert significativa dedicação em horas de labor e conhecimento especializado.

Intime-se a perita nomeada pelo juízo, inclusive dando-lhe ciência dos termos desta decisão, devendo, em caso de acatamento, firmar a declaração a que alude o art. 6º, II, da referida Resolução.

Intime-se a parte ré para comprovar o depósito da parcela dos honorários periciais a seu cargo – R$-1.200,00=, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2023.

Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
16/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SANTOS DO LAGO em 30/10/2023 23:59.
02/11/2023 01:04

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:51

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 18:28

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:01

Publicado Despacho em 05/09/2022.
08/09/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
01/09/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:57

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 19:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.
05/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
02/06/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 19:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SANTOS DO LAGO em 24/09/2021 23:59.
28/10/2021 19:58

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/09/2021 23:59.
28/10/2021 15:07

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/08/2021 23:59.
03/10/2021 00:58

Publicado Despacho em 16/09/2021.
03/10/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
29/09/2021 09:32

Juntada de Petição de réplica
14/09/2021 21:02

Conclusos para despacho
14/09/2021 19:04

Juntada de Certidão
14/09/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:42

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
11/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:23

Publicado Decisão em 23/07/2021.
06/08/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
22/07/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 20:01

Mandado devolvido Negativamente
30/04/2021 18:51

Conclusos para decisão
20/04/2021 14:23

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 01:16

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SANTOS DO LAGO em 07/04/2021 23:59.
05/04/2021 10:04

Expedição de Mandado.
05/04/2021 10:04

Expedição de Mandado.
26/03/2021 01:40

Publicado Despacho em 19/03/2021.
26/03/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
19/03/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2021 17:35

Conclusos para despacho
16/03/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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