10/06/2025 02:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/05/2025 23:59.
09/06/2025 10:26

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:14

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
24/12/2024 07:52

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.
27/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
05/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 23:55

Conclusos para decisão
30/08/2024 23:55

Desentranhado o documento
30/08/2024 23:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 05:44

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 24/10/2023 23:59.
04/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:17

Expedição de intimação.
04/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000008-22.1983.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Executado: Vilma Moreira De Souza Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Executado: Castro Alves De Araujo Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ PROCESSO Nº: 0000008-22.1983.8.05.0110 DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes.

Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa.

A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual.

A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais.

Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho.

Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões.

Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ASTREINTES.

PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. […] 5.

No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva ( NCPC, arts. 5º e 6º) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio.

Nesse sentido, Enunciado nº 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. […] 7.

Recurso especial parcialmente provido.(AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso).

De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos.

Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, § 3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais.

Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização assistemática dos autos.

Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, determino: 1 - Intime-se a parte autora e eventuais terceiros interessados, na pessoa de seus patronos (intimação via DJE ou sistema), para, no prazo de 15 dias, aduzirem se têm interesse no feito; 2 - Considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático), deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 3 - Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito. 4 - Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário.

Irecê, 21 de março de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
31/08/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2023 19:35

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:11

Conclusos para julgamento
09/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:59

Juntada de Certidão
25/08/2022 05:23

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 05:23

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 05:23

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 12:33

Publicado Intimação em 29/07/2022.
17/08/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
28/07/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:58

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/07/2021 23:59.
01/07/2021 21:41

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 21:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 21:41

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 30/06/2021 23:59.
12/06/2021 18:38

Publicado Intimação em 02/06/2021.
12/06/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
01/06/2021 16:13

Expedição de intimação.
01/06/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 00:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 19/08/2020 23:59:59.
19/09/2020 04:19

Publicado Intimação em 11/08/2020.
17/08/2020 13:46

Conclusos para decisão
17/08/2020 13:45

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 08:50

Conclusos para despacho
01/06/2019 11:33

Devolvidos os autos
28/03/2019 10:24

CONCLUSÃO
28/03/2019 10:22

DOCUMENTO
27/03/2019 16:07

PETIÇÃO
26/03/2019 15:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/02/2019 15:01

RECEBIMENTO
28/02/2019 14:56

MERO EXPEDIENTE
19/02/2019 11:07

CONCLUSÃO
01/06/2017 13:46

MERO EXPEDIENTE
24/10/2014 14:00

RECEBIMENTO
24/10/2014 14:00

MERO EXPEDIENTE
22/10/2014 17:13

CONCLUSÃO
21/10/2014 17:44

PETIÇÃO
21/10/2014 17:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/09/2014 11:24

RECEBIMENTO
01/09/2014 10:13

MERO EXPEDIENTE
14/07/2014 13:42

CONCLUSÃO
08/07/2014 14:27

PETIÇÃO
08/07/2014 14:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/06/2014 10:50

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
10/06/2014 09:36

RECEBIMENTO
10/06/2014 09:35

MERO EXPEDIENTE
10/06/2013 16:42

CONCLUSÃO
07/06/2013 12:23

PETIÇÃO
07/06/2013 12:22

PETIÇÃO
07/06/2013 12:21

RECEBIMENTO
21/05/2013 17:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/03/2013 12:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/01/2012 10:35

CONCLUSÃO
11/01/2012 07:48

DOCUMENTO
02/12/2011 08:20

AUDIÊNCIA
10/11/2011 10:25

MANDADO
03/11/2011 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/11/2011 13:51

MANDADO
01/11/2011 13:43

AUDIÊNCIA
26/10/2011 13:22

RECEBIMENTO
26/10/2011 13:13

MERO EXPEDIENTE
09/06/2011 11:15

CONCLUSÃO
25/05/2011 09:22

PETIÇÃO
24/05/2011 13:57

RECEBIMENTO
27/04/2011 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/04/2011 15:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/04/2011 15:48

RECEBIMENTO
28/04/2010 15:39

RECEBIMENTO
06/04/2010 15:36

MERO EXPEDIENTE
22/03/2010 08:30

CONCLUSÃO
24/11/2009 10:52

PETIÇÃO
24/11/2009 10:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/11/2009 10:49

PETIÇÃO
24/11/2009 10:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/11/2009 09:09

RECEBIMENTO
03/11/2009 14:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/11/2009 13:50

RECEBIMENTO
03/11/2009 13:41

CONCLUSÃO
27/10/2009 10:14

PETIÇÃO
27/10/2009 10:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/10/2009 10:13

PETIÇÃO
27/10/2009 10:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/02/2009 13:00

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/1983

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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