24/07/2025 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2025 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
19/07/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:29

Expedição de intimação.
16/07/2025 13:29

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:22

Recebidos os autos
05/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 03:40

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:59

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 23:04

Publicado Certidão em 23/09/2024.
11/10/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
07/10/2024 01:32

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:21

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 22/03/2024 23:59.
05/08/2024 22:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.
04/08/2024 05:46

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 21/03/2024 23:59.
04/08/2024 03:38

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 02/04/2024 23:59.
04/08/2024 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
30/07/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 17:18

Expedição de sentença.
04/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2024 12:09

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:45

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 12/06/2024 23:59.
27/06/2024 11:27

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 28/05/2024 23:59.
27/06/2024 11:27

Decorrido prazo de JOANA ALVES LARANJEIRA NERI em 24/05/2024 23:59.
07/06/2024 20:34

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:51

Publicado Certidão em 08/05/2024.
11/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
27/04/2024 00:54

Publicado Certidão em 25/04/2024.
27/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:11

Juntada de Petição de laudo pericial
11/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 19:05

Publicado Certidão em 29/02/2024.
02/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:06

Expedição de decisão.
23/02/2024 04:59

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 8020438-53.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joana Alves Laranjeira Neri Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8020438-53.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: JOANA ALVES LARANJEIRA NERI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente.

Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que “havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)”.

Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial.

Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dr.

Sérgio de Rebouças Britto, Médico Ortopedista e especialista em Perícias Médicas, inscrito no CPF sob o n. 482043155-20, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 28 de março de 2024, às 15:40 horas, para o início da perícia, que será realizada no consultório do aludido profissional, localizado na rua Arthur de Azevedo Machado, nº 1459, INTERNATIONAL TRADE CENTER-SALVADOR, 25º andar, sala 2512, Costa Azul, Clínica INOVANT, nesta Capital, ficando a Autora, desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertida a Autora que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Intime-se o INSS para acompanhamento da perícia prévia e cite-se, facultando-lhe a apresentação de defesa após a prova pericial e/ou formular proposta de acordo; determinando ainda ao Réu que quando da apresentação da sua manifestação traga aos autos o CNIS (extrato previdenciário e dados cadastrais), laudos das perícias administrativas e todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Defiro a gratuidade da justiça.

Por último, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo Réu.

Ciente o Cartório da realização do depósito, expeça-se o correspondente alvará.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
20/02/2024 18:09

Expedição de decisão.
19/02/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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