13/09/2025 10:42

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 06:13

Não confirmada a citação eletrônica
15/08/2025 00:47

Não confirmada a citação eletrônica
15/08/2025 00:47

Não confirmada a citação eletrônica
14/08/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 11:01

Expedição de citação.
08/08/2025 11:01

Expedição de citação.
15/07/2025 20:22

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:22

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 19:41

Publicado Despacho em 16/06/2025.
28/06/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Vistos. Estabelece o CPC: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. A parte autora requereu a assistência judiciária gratuita. Os documentos acostados aos autos corroboraram os argumentos expostos na inicial, acerca de hipossuficiência econômica da autora, para pagar as custas e despesas processuais.

DEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita, formulada pela autora, uma vez que presentes os requisitos legais.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Havendo interesse das partes em participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverão manifestar interesse no prazo de 05 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se ainda o quanto regulamentado no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022. Destaco a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. A fim de impor celeridade ao feito, de logo, determino a citação do réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 11 de junho de 2025.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
12/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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