09/09/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/09/2026 16:20 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
05/07/2025 07:14

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 05:42

Decorrido prazo de CLEMILSON SANTOS SOUZA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8014614-70.2024.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: REU: CLEMILSON SANTOS SOUZA Advogado(s) do reclamado: Advogado(s) do reclamado: JULIANA LAGO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA LAGO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DECISÃO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, fica a nobre Advogada da parte Ré intimada da r.

Decisão ID 504184698, proferida nos autos em epígrafe, seguindo transcrição de parte deste documento: "(...) Tem-se, portanto, que os elementos técnicos alegados pela defesa como ausentes (velocidade máxima permitida, velocidade desenvolvida pelo veículo e existência de via para bicicletas) não são requisitos essenciais para a validade da denúncia.

Tais aspectos constituem matéria probatória que poderá ser oportunamente esclarecida na fase de instrução processual, mediante perícias técnicas e produção de provas testemunhais.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia da denúncia arguida pela defesa técnica do acusado CLEMILSON SANTOS SOUZA.

DETERMINO o regular prosseguimento da ação penal, com o retorno dos autos conclusos para que seja designada audiência de instrução e julgamento." .

Vitória da Conquista, 12 de junho de 2025 VILMA OLIVEIRA DA SILVA Téc Judiciário
12/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 13:03

Expedição de ato ordinatório.
15/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:10

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
07/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:01

Juntada de informação
06/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:21

Expedição de Carta precatória.
05/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:26

Recebida a denúncia contra CLEMILSON SANTOS SOUZA - CPF: *31.***.*10-40 (REU)
26/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:56

Desentranhado o documento
26/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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